Bruxelas propõe teto de 180 euros/MWh para eletricidade produzida desde renováveis

A Comissão Europeia propôs um teto temporário de 180 euros por Megawatt-hora (MWh) para eletricidade produzida sem recorrer ao gás, mas a partir de fontes como renováveis e nuclear, prevendo cobrança das receitas acima deste limite.

“A Comissão propõe fixar o limite de receitas inframarginais em 180 euros por MWh, o que permitirá aos produtores cobrir os seus investimentos e custos operacionais sem prejudicar o investimento em novas capacidades, em conformidade com os nossos objetivos energéticos e climáticos para 2030 e 2050”, anuncia a instituição numa informação divulgada esta quarta-feira.

Em concreto, Bruxelas quer “um limite temporário de receitas para os produtores de eletricidade inframarginal, nomeadamente tecnologias com custos mais baixos, tais como as energias renováveis, nucleares e lignite, que fornecem eletricidade à rede a um custo inferior ao nível de preços fixado pelos produtores marginais mais caros”, que estão de momento a “obter receitas excecionais, com custos operacionais relativamente estáveis”.

Previsto está que “as receitas acima do limite máximo sejam cobradas pelos governos dos Estados-membros e utilizadas para ajudar os consumidores de energia a reduzir as suas faturas”, adianta o executivo comunitário, exortando os comercializadores a celebrar, até 1 de dezembro deste ano, acordos bilaterais para “partilhar parte das receitas inframarginais cobradas pelo Estado produtor em benefício dos utilizadores finais”.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia sobre esta intervenção de emergência para fazer face aos preços elevados da energia, a que a agência Lusa teve acesso, em causa está uma “abordagem para recuperar o excesso de receitas dos geradores com custos marginais mais baixos”.

Bruxelas explica que o limite máximo de receitas em 180 euros por MWh “incorpora a margem de segurança necessária”, dado que recentes análises ao mercado europeu demonstraram que este teto resultaria na “estabilização da receita média em cerca de 150 euros por MWh”.

“Tal limite deveria ser limitado às receitas do mercado em vez de abranger as receitas totais da produção — incluindo, por exemplo, as provenientes de regimes de apoio –, para evitar um impacto significativo na rentabilidade esperada inicial de um projeto”, precisa Bruxelas no documento acedido pela Lusa.

Caberá aos Estados-membros pôr em prática os “procedimentos adequados para recuperar os excedentes de receitas dos produtores, uma vez que o limite de receitas poderá ser aplicado no momento em que as transações forem liquidadas ou, se não for possível, posteriormente”, assinala Bruxelas.

Este teto será, então, aplicável às receitas de mercado provenientes da venda de eletricidade produzida a partir de tecnologias cujos custos marginais são inferiores ao limite, tais como energia eólica, solar, geotérmica, nuclear, biomassa, entre outras.

Taxa de 33% sobre lucros excedentários nos combustíveis fósseis

A Comissão Europeia propôs ainda esta quarta-feira uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinaria, cujas receitas deverão ser "cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia", para aliviar preços

Numa informação divulgada esta quarta-feira, o executivo comunitário assinala que “esta contribuição limitada no tempo manteria os incentivos ao investimento para a transição verde”, devendo ser “cobrada pelos Estados-membros com base nos lucros de 2022 superiores a um aumento de 20% em relação à média dos lucros dos três anos anteriores” e aplicada às empresas de combustíveis fósseis.

“As receitas seriam cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia, em particular os agregados familiares vulneráveis, as empresas mais afetadas e as indústrias intensivas em energia”, podendo ainda apoiar “projetos transfronteiriços” de energias renováveis e eficiência energética, adianta.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia sobre esta intervenção de emergência a ideia é introduzir uma “taxa aplicável para o cálculo da contribuição temporária de solidariedade, de pelo menos 33%”, que será “aplicável para além dos impostos e imposições normais aplicáveis de acordo com a legislação nacional de um Estado-membro”.

Em concreto, “a contribuição temporária de solidariedade deve funcionar como uma medida de redistribuição para assegurar que as empresas em causa que obtiveram lucros excedentários em consequência das circunstâncias inesperadas contribuam proporcionalmente à melhoria da crise energética no mercado interno”, argumenta o executivo comunitário.

Para calcular quais as receitas extraordinárias a taxar serão tidos em conta lucros tributáveis das empresas da UE nos setores do petróleo, gás, carvão e refinaria para o ano fiscal com início em ou após 01 de janeiro de 2022, sendo considerados como excedentários os que fiquem acima de um aumento de 20% em comparação com a média dos últimos três exercícios fiscais.

O executivo comunitário justifica que, nos últimos meses, as empresas da UE cujo volume de negócios depende em 75% do setor do petróleo, gás, carvão e refinaria viram os seus lucros aumentar devido “às circunstâncias súbitas e imprevisíveis da guerra, à redução da oferta de energia e ao aumento da procura devido a temperaturas elevadas recordes”.

“Esta abordagem para determinar a base de cálculo assegura que a contribuição solidária nos diferentes Estados-membros é proporcional e, ao mesmo tempo, esta abordagem de fixação de uma taxa mínima garante que a contribuição solidária seja justa e proporcional”, conclui a instituição.

Parlamento Europeu quer elevar para 45% o consumo de energias renováveis em 2030

O Parlamento Europeu (PE) votou esta quarta-feira a favor de subir para 45% o consumo final bruto de energias renováveis na União Europeia em 2030, face aos atuais objetivos de 32% e em linha com a Comissão Europeia.

Os valores aprovados pelos deputados estão acima dos 40% propostos pelos países da União Europeia (UE).

Em 2018, a Comissão propôs a revisão da diretiva e a fixação da nova meta em 40%, mas na sequência da invasão russa da Ucrânia (que começou em 24 de fevereiro), o executivo da UE reforçou o seu compromisso de investimento em energias renováveis e sugeriu o aumento deste valor para 45%.

O Conselho, a instituição que representa os países da UE, fixou a sua posição negocial em junho passado em 40%. As três instituições terão agora de negociar a legislação final, que deverá estar concluída no início de 2023.

Com 418 votos a favor, 109 contra e 111 abstenções, os deputados europeus apoiaram a posição negocial de 45% com o Conselho e a Comissão sobre a revisão da Diretiva das Energias Renováveis, que faz parte do abrangente pacote legislativo “Fit for 55” para reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

O consumo final de energia renovável na UE foi de 9,6% em 2004 e de 22,1% em 2020.

“As energias renováveis são uma parte fundamental da solução para a escalada dos preços”, disse o deputado socialista e negociador da diretiva Nicolás González Casares, que apelou à redução não só da dependência dos produtos energéticos russos, mas também das importações de outros países.

Também como parte do pacote para reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030, os deputados do Parlamento Europeu também defenderam (469 votos a favor, 93 contra e 82 abstenções) uma atualização da Diretiva de Eficiência Energética até 2030 para reduzir o consumo final de energia da UE em 40% até 2030 e o consumo primário em 41,5%, em comparação com os níveis de 2007.

O consumo final é o consumo utilizado pelos utilizadores finais, enquanto o consumo primário inclui também a energia utilizada para a produção e fornecimento de energia.

O Conselho, que representa os Estados-membros, concordou em reduzir o consumo final de energia em 36% e o consumo de energia primária em 39%.

Uma redução de 40% poderia levar a uma redução de 740 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep) no consumo final de energia e 960 Mtep no consumo de energia primária, de acordo com os cálculos do Parlamento.

Para atingir estas novas metas de eficiência energética, os Estados-Membros terão de estabelecer objetivos nacionais vinculativos e conceber medidas a nível local, regional, nacional e europeu em diferentes setores, tais como administração pública, edifícios, empresas e centros de dados.