Colunista Adérito Mendes (Água-Tendências): Ao público o que é do público, ao privado o que é do privado

É do saber comum que a administração pública é má a gerir serviços que carecem de actualização permanente e ou de elevada tecnicidade. É indubitável que há áreas cuja natureza impõe que sejam melhor geridas pela administração pública e que há outras em que a gestão privada responde melhor. A repartição entre serviços públicos prestados por agentes públicos e agentes privados, a tão falada reforma do Estado e da Administração Pública, que podia aliviar as despesas públicas, parece ter passado para um plano secundário mas há alguns indícios de que na área dos serviços ambientais estaremos perante uma nova tendência no horizonte que nos fazem recuar no tempo.

Eis senão quando, na recente Expo Conferência da Água os meus sentidos foram despertados quando alguns distintos intervenientes revelaram os caminhos que procuram trilhar para optimizar os serviços de água e saneamento nas suas áreas geográficas de actuação. Foi na Mesa Redonda - Agregações em Baixa que foram reveladas as ideias dos Presidentes dos Conselhos de Administração da Resíduos do Nordeste, Águas do Ribatejo e do Conselho Intermunicipal da CIM do Oeste, assumindo que faz todo o sentido a fusão das componentes principais do saneamento urbano, água, águas residuais e resíduos sólidos, sendo paradigmático o caso do Nordeste em que é uma empresa de resíduos em plena actividade a assumir a liderança da agregação com as componentes de água e saneamento.

Mas será de facto uma nova tendência? Nem por isso, como em seguida sustento.

Se recuarmos ao ano de 1976 podemos encontrar no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros de 23 de Janeiro que determinava, para além da criação da DGSB (Direcção Geral de Saneamento Básico), que o país fosse dividido em regiões de saneamento básico «criadas de molde a constituírem unidades de dimensão compatível com a optimização desejável dos custos dos empreendimentos, devendo as respectivas entidades gestoras vir a ter a seu cargo os equipamentos e os serviços de águas, esgotos e lixos»!!!

Portanto, com essa nova configuração para as políticas públicas de abastecimento e saneamento de águas, que pressupunha uma mudança profunda em relação à fórmula política que fazia depender das autarquias locais a responsabilidade pelos serviços de águas e esgotos, tornava-se agora evidente a intenção de desenvolver uma visão integrada sobre o problema à escala de todo o território nacional, através da criação de entidades administrativas regionais e de entidades gestoras de natureza empresarial, cuja implementação deveria ser coordenada pela DGSB, em articulação com os municípios.

Embora eu seja um municipalista convicto para aquilo que são as suas naturais vocações, o que ocorreu naquela época foi uma vontade desenfreada dos municípios em se afirmarem por via de tudo quererem decidir, decorrente de uma visão político-administrativa que procurava acentuar a natureza descentralizadora do processo democrático e a autonomia do poder local. Com a publicação da Lei de Delimitação dos Sectores a 8 de Julho de 1977, com o intuito de vedar o acesso de entidades privadas às actividades económicas de “captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, através de redes fixas e de saneamento básico”, a “cereja em cima do bolo” foi consubstanciada com a aprovação da Lei das Finanças Locais em 1979 que limitava de forma muito significativa o quadro de atribuições da DGSB e veio inviabilizar o processo de implementação de regiões de saneamento básico.

É por isso que, depois de tudo o que se tem ouvido e praticado na gestão dos serviços ambientais urbanos nas últimas décadas, ao escutar as intervenções acima referidas o meu comentário para o colega da assistência sentado ao meu lado foi: Oh!, como estamos a começar a aproximar-nos do que se pensava há 50 anos sobre agregações de sistemas para a gestão no ciclo urbano da água e dos resíduos!!

Adérito Mendes, engenheiro civil do ramo de hidráulica, formado em 1976 pelo Instituto Superior Técnico, é pós-graduado em “Alta Direcção em Administração Pública” e especialista em “Hidráulica e Recursos Hídricos”. Foi Coordenador Nacional do Plano Nacional da Água – 1998/2002 e 2009/2011 e autor de dezenas de estudos, projectos e pareceres relacionados com recursos hídricos. Começou a carreira como técnico superior na Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, em 1977, passou pela Direcção Geral dos Recursos Naturais. Além de profissional liberal na área de estudos, projectos e obras hidráulicas, foi Director de Serviços de Planeamento do Instituto da Água-1988-2011, assessor de serviços de Comissão Directiva do POVT-QREN e assessor da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente. Exerceu ainda as funções de docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa-2002-2014.