Colunista Carla Velez (Resíduos-Fundos Comunitários): TAIEX-EIR PEER 2 PEER
TAIEX-EIR PEER 2 PEER: Instrumento de intercâmbio de boas práticas e conhecimentos especializados entre pares para uma melhor execução da política e da legislação ambiental, disponível para o setor dos resíduos.
Considerando o atual momento em que praticamente se encontra finalizado o processo de aprovação das alterações às diretivas comunitárias que constituem o principal enquadramento do setor dos resíduos, torna-se necessário refletir sobre os constrangimentos que o país em geral, e cada Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) em particular, terão de ponderar e ultrapassar, de modo a adotar medidas necessárias ao cumprimento das futuras e ambiciosas metas. Para além destas, acrescem as atuais metas fixadas no PERSU 2020, em processo de revisão.
Assim, e a nível comunitário, entende-se chamar a atenção para a existência de um instrumento de apoio criado no seio da Comissão Europeia, inicialmente com o objetivo de apoiar as administrações públicas nos países membros do alargamento e nos países vizinhos, Instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações – TAIEX, e que tem vindo a ser alargado a outras áreas, dado o entendimento da Comissão que a difusão de boas práticas a adaptar às situações específicas dos Estados-Membros pode ser possível através de um instrumento orientado para o intercâmbio entre países.
Surgiu deste modo o «TAIEX-EIR Peer 2 Peer» enquanto instrumento de apoio que visa permitir o intercâmbio de boas práticas entre pares com vista a atingir melhores níveis de execução através do reforço de competências e conhecimentos especializados para colmatar défices de execução dirigidos às entidades administrativas a vários níveis: nacional, regional e local, e que recentemente se estendeu ao apoio da execução da legislação e política ambientais, nomeadamente em matéria de reciclagem de resíduos.
Apesar de este tipo de assistência se destinar primordialmente a instituições públicas envolvidas na execução da legislação e da política ambientais da UE, nomeadamente, departamentos e agências nacionais, regionais e locais e autoridades de coordenação, inspeção e de licenciamento, as empresas regionais ou locais de execução da legislação ambiental incumbidas de uma missão de serviço público, podem igualmente beneficiar deste tipo de intercâmbio desde que o pedido seja apoiado por uma autoridade pública, a nível nacional, regional ou local, consoante os casos, à qual se encontre legalmente atribuída a gestão de resíduos urbanos, o que implica a articulação entre as diferentes entidades intervenientes.
Os intercâmbios incidem em temas específicos e concretos, são de curta duração e organizados com o mínimo de burocracia possível, normalmente, em dois meses após a aprovação do pedido. Os pedidos são apreciados e decididos pela Comissão Europeia e são apresentados mediante o preenchimento do formulário online.
Existem diferentes tipos de intercâmbios que são organizados tendo em conta as necessidades identificadas pelas autoridades de execução da legislação e da política ambiental da UE, destinadas a aprendizagem e partilha de boas práticas entre pares, podendo ser financiadas as seguintes modalidades: missões de peritos; visitas de estudo e realização de seminários.
O TAIEX-EIR P2P pode tratar de aspetos relativos à organização e suportar os custos de deslocação e de alojamento e ajudas de custo para os peritos que se deslocam em missões ou a seminários, bem como de deslocação e alojamento para um máximo de três participantes em visitas de estudos.
Encontrando-se o país dotado de infraestruturas e já com percurso significativo na área da recolha e tratamento de resíduos, apresenta ainda resultados que ficam aquém das metas metas atuais e futuras, sendo necessário requalificar infraestuturas e repensar a estratégia da atuação, podendo, por isso, a partilha de experiências e boas práticas de países da UE que já alcançaram outro patamar de desenvolvimento nesta área, constituir uma ferramenta útil de aprendizagem e maximização quer das infraestruturas já existentes quer ao nível da otimização de práticas na gestão de resíduos urbanos.
Carla Velez, licenciada em direito, já exerceu advocacia e é atualmente Secretária-Geral da ESGRA (Associação para a Gestão de Resíduos). Já desempenhou funções de assessora do Ministro da Economia, do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, do Ministro da Economia e da Inovação, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Secretário de Estado da Indústria e Energia em diferentes legislaturas. Foi Subdiretora Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, onde foi responsável pela coordenação do processo de intervenção dos organismos competentes na área da cultura relativamente aos projetos apresentados ao abrigo dos regulamentos específicos de apoio financeiro à cultura, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Foi Assessora Jurídica da Intervenção Operacional da Economia, do Ministério da Economia, tendo desempenhado funções em matéria de preparação de legislação no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), relativa aos sistemas de incentivos apoiados pelos fundos comunitários e elaboração de pareceres nesta área.
