Paulo Praça: Os custos da gestão de resíduos urbanos - o contexto atual e dinâmicas futuras

Em 2016, no Continente, a tarifa média ponderada do tratamento de resíduos urbanos (RU) em alta, foi de 32,63€/ton (RASARP 2017). Trata-se de um valor muito baixo em termos europeus que se deve à elevada utilização do aterro sanitário em Portugal, o qual tem um custo técnico bastante baixo. Os aterros atualmente em exploração foram construídos com uma elevada percentagem de subsidiação comunitária, num quadro regulamentar e de licenciamento favorável e, em geral, com parca oposição social, numa altura em que a prioridade era o encerramento das lixeiras, relativamente às quais os aterros representavam um significativo avanço. Como, por outro lado a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aplicável ao aterro é igualmente muito baixa em termos europeus, o custo global não é dissuasor da utilização destas infraestruturas.

Porém, o efeito destes dois fatores tenderá a esgotar-se a prazo: os aterros existentes esgotarão maioritariamente a sua capacidade de encaixe até meados da próxima década e os futuros aterros que se venham a construir enfrentarão um contexto muito mais exigente do que há 20 anos, o que se traduzirá, naturalmente, em custos muito mais elevados, e seguramente sem financiamentos comunitários. Por outro lado, a futura regulamentação europeia imporá restrições à utilização do aterro, o que criará uma elevada pressão para o aumento da TGR, que se sabe ser um fator dissuasor eficaz à utilização do aterro e de ampla utilização europeia.

Também a gestão de RU em baixa, cujo preço médio em 2016 foi de 65,79 €/t (RASAR 2017), é alvo de um conjunto de dinâmicas políticas e regulamentares que levará a um aumento tendencial do custo médio. É o caso da implementação de sistemas PAYT (Pay as you throw),  da generalização da recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis e do aumento generalizado da recolha seletiva em todas as fileiras, entre outros.

Consequentemente, quer em alta quer em baixa, se o país pretender efetivamente aumentar a circularidade da sua economia e cumprir os compromissos europeus em matéria de gestão de RU, não se afigura viável a manutenção de custos de gestão de RU ao nível dos atuais. Importa por isso, atempadamente, criar condições para que esse aumento se situe dentro de limites socialmente aceitáveis e que não comprometa a sustentabilidade do sistema de gestão de RU.

Sobre os custos de gestão de RU não podíamos terminar este artigo sem mencionar o recente filme “Reciclar é Agora” que explica aos cidadãos a importância de reciclar, que apresenta a realidade de forma simples e que diz quanto custa tratar os resíduos urbanos em Portugal. O projeto resulta de uma parceria entre a EGF – Environmental Global Facilities, a ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos e a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Possui o título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos. É docente convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, e ocupa ainda o cargo de investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e participante. É também autor de trabalhos publicados.