Colunista Paulo Praça (Resíduos-Tendências): A revisitação do PERSU 2020 e a Economia Circular
A anunciada revisitação do PERSU 2020 pelo Governo, tendo em conta o novo paradigma da Economia Circular, não poderá deixar de servir para consolidar o trabalho desenvolvido nas últimas duas décadas e contribuir para uma eficaz e eficiente gestão de resíduos urbanos em Portugal nos próximos anos, sob pena de comprometer a execução das metas.
Em março de 2016 o Governo apresentou um Plano Nacional de Reformas, reconhecendo a necessidade de implementar medidas que permitam uma maior eficiência económica, redução da produção de resíduos e aumento do nível de reutilização de materiais, sendo que até ao momento não se conhecem propostas concretas.
Registe-se apenas que foi, finalmente, publicada a regulamentação relativa à atribuição de novas licenças no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens (SIGRE), bem como sobre a fixação dos valores de contrapartidas que têm merecido fortes críticas do setor. Mas não vamos voltar, para já, ao tema até porque estamos num período de transição para o novo SIGRE que se deseja sereno e acima de tudo urge operacionalizar.
Assim sendo, torna-se evidente a necessidade de revisitação do PERSU 2020, e revela-se essencial proceder, entre outras medidas, à revisão das metas então definidas e a definição de novas metas 2018-2020.
A revisão das metas definidas no PERSU 2020 deverá, nomeadamente ter em conta a elaboração de uma proposta concreta e exequível face aos meios e recursos disponíveis, sem esquecer os compromissos nacionais e as exigências comunitárias, e à identificação dos instrumentos necessários a implementar.
Entendemos pois que é fundamental assegurar, entre outros, os seguintes aspetos: envolver o setor, em especial os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, na revisitação do PERSU 2020, e não impor metas que, desfasadas da realidade, se tornem inatingíveis; envolver todos os atores na promoção da recolha seletiva; definir uma política adequada à realidade nacional para os rejeitados, bem como para os combustíveis derivados de resíduos (CDR), que são hoje um problema com diversas e complexas vertentes, conhecido e reconhecido pelos agentes do setor e pelas autoridades nacionais, políticas, administrativas e regulatórias; promover uma política de educação e sensibilização ambiental.
Em síntese, muito há a fazer e o tempo urge. Mãos à obra!
Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Possui o título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos. É docente convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, e ocupa ainda o cargo de investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e participante. É também autor de trabalhos publicados.
