Combustíveis: revendedores ameaçam encerrar postos em protesto contra limites às margens

Os revendedores de combustíveis ameaçam "encerrar temporariamente os postos de abastecimento" como forma de protesto devido à nova lei que impõe limites às margens na comercialização de combustíveis.

Em comunicado, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) reagiu a um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), onde alerta para as consequências da nova lei e deu conta da intenção de vários associados neste sentido.

“Igualmente preocupada com as consequências nefastas desta medida, está a rede de revenda de combustíveis”, indicou a associação, revelando que “um grupo considerável de associados já manifestou, junto da Anarec, a possibilidade de encerrar temporariamente os postos de abastecimento de combustíveis a nível nacional, como forma de protesto, caso esta medida venha efetivamente a ser implementada e se revele penalizadora das atividades dos revendedores”, lê-se na mesma nota.

“A responsabilidade desta e de outras consequências que podem advir da fixação das margens máximas de comercialização para os combustíveis é, naturalmente, do sr. ministro do Ambiente, e de todos os grupos parlamentares que apoiaram esta medida, assim como aqueles que não a impediram, através do voto por abstenção”, acusa a Anarec.

Parecer da Autoridade da Concorrência

A associação indicou, por outro lado, que teve "conhecimento do parecer da Autoridade da Concorrência sobre a proposta de lei que foi aprovada na passada sexta-feira, e que criou a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL em garrafa”. No seu parecer, a AdC considera que a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis poderá distorcer as condições de concorrência no mercado e penalizar as empresas de menor dimensão, levando ao seu fecho.

A associação prossegue, referindo que o “parecer da AdC, enviado para os grupos parlamentares na semana transata, e ainda antes da votação, não impediu, infelizmente, a aprovação desta medida”, que a Anarec garante “mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado: a carga fiscal elevadíssima e o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.

A associação “revê-se, em grande parte, nos comentários da AdC, refere, acrescentando que o parecer “não vem mais do que confirmar a posição da Anarec.

De acordo com a Anarec, “num mercado concorrencial e livre como o dos combustíveis é (ou deveria ser), nada justifica as sucessivas intervenções legislativas do Governo”.