Comissão Europeia emite parecer fundamentado contra Portugal por falhas na avaliação de impactos ambientais

A Comissão Europeia enviou, esta quarta-feira, um parecer fundamentado a Portugal devido a deficiências na avaliação de impactos de planos e projetos nos sítios Natura 2000, noticiou a agência Lusa. Lisboa tem agora dois meses para responder antes que o processo seja levado a tribunal.

De acordo com Bruxelas, os planos e projetos apenas podem ser autorizados se não comprometerem a integridade dos sítios Natura 2000, salvo em situações excecionais, com condições rigorosas para derrogação. A Comissão Europeia sublinhou que não é aceitável a compensação de danos ambientais como justificação para aprovação de projetos que prejudicam esses espaços, destacando a necessidade de seguir um procedimento especial de derrogação.

A Comissão afirmou ainda, pode ler-se na notícia da Lusa, que a legislação portuguesa permite a consideração de medidas compensatórias durante a avaliação de projetos, o que contraria as orientações da União Europeia e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE, comprometendo assim a análise da real ameaça ao ambiente.

O processo, iniciado em maio de 2024, avança agora para a segunda fase, com o parecer fundamentado enviado a Portugal. Se o país não tomar as medidas corretivas necessárias no prazo estabelecido, poderá enfrentar novas ações legais.

Além deste caso, Bruxelas iniciou outros dois processos relativos à revisão das licenças de utilização de água e à falha na implementação da Diretiva 2023/959 sobre comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.