Comissão Europeia pede a Portugal eliminar subsídios aos combustíveis fósseis e acelerar ações no Plano Nacional de Energia e Clima

A Comissão Europeia instou Portugal a desenvolver um roteiro com medidas claras para eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis, no âmbito da implementação do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC). O alerta consta num relatório divulgado esta quarta-feira, que destaca outras áreas prioritárias para cumprir as metas ambientais até 2030.

Além da redução dos apoios financeiros a esses combustíveis, Bruxelas reforça a necessidade de monitorizar o setor florestal, essencial para atingir os objetivos de sequestro de carbono. A Comissão lembra que a redução das áreas ardidas, a diminuição da exploração florestal e o aumento da superfície de floresta são determinantes, e alerta que o uso de biomassa para energia não pode comprometer essas metas.

No domínio dos transportes, o documento aponta que grande parte da diminuição das emissões depende de medidas que ainda não estão totalmente implementadas. Por isso, recomenda uma abordagem integrada, com incentivo à mobilidade alternativa, expansão da rede de carregamento para veículos elétricos e apoio à sua adoção.

O relatório salienta ainda a importância de facilitar os contratos de compra de eletricidade para garantir a confiança no mercado de renováveis, previsto para representar mais de 95% da produção elétrica nacional. Também são recomendadas melhorias na infraestrutura da rede elétrica, incluindo sistemas de armazenamento e maior flexibilidade, bem como o uso prioritário de gases renováveis e hidrogénio verde em setores difíceis de eletrificar.

Por fim, a Comissão apela ao desenvolvimento de uma estratégia de transição justa, com recursos financeiros adequados, e reforça a importância da eficiência energética, especialmente através da renovação de edifícios públicos e da promoção de bombas de calor para aquecimento e arrefecimento.

UE mais próxima das metas climáticas para 2030, segundo avaliação da Comissão Europeia

A União Europeia está a aproximar-se dos objetivos definidos para 2030 em matéria de clima e energia, de acordo com uma nova avaliação divulgada esta quarta-feira pela Comissão Europeia. A análise baseia-se nos planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) apresentados pelos Estados-Membros, que foram significativamente reforçados após as recomendações da Comissão em dezembro de 2023.

Segundo o comunicado, se os países da UE aplicarem plenamente as medidas previstas, as emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) poderão ser reduzidas em cerca de 54% até 2030, face aos níveis de 1990. O objetivo da União, inscrito na Lei Europeia do Clima, é alcançar uma redução de 55% e atingir pelo menos 42,5% de energias renováveis no consumo final de energia.

A Comissão Europeia destaca ainda que, mesmo num contexto geopolítico desafiante, a UE continua a investir na transição para energias limpas, promovendo a competitividade industrial e a inclusão social. Iniciativas como o Pacto da Indústria Limpa e o Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis são apontadas como complementos fundamentais aos PNEC, contribuindo para a descarbonização da indústria e a redução dos custos energéticos a longo prazo.

No entanto, há países que ainda não entregaram os seus planos finais. Bélgica, Estónia e Polónia foram instados a fazê-lo "sem demora", embora os seus objetivos gerais tenham sido incluídos na avaliação global. A Comissão analisará cada plano individualmente após a sua submissão formal. Está também em curso a avaliação do plano final da Eslováquia, apresentado em abril deste ano.

O processo de revisão dos PNEC insere-se no Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática, que estabelece a obrigatoriedade dos Estados-Membros apresentarem regularmente estes planos como forma de demonstrar o seu contributo para uma Europa mais justa, resiliente e neutra em carbono. A Comissão Europeia garante que continuará a apoiar os países na aplicação das medidas e no encerramento das lacunas ainda existentes.