Comissão Europeia propõe novas regras para a produção biológica
A Comissão Europeia publicou novas propostas para um novo regulamento relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. As preocupações dos consumidores e dos produtores constituem o cerne das novas propostas, que visam colmatar as insuficiências do actual sistema.
A dimensão do mercado de produtos biológicos da UE quadruplicou nos últimos 10 anos, impondo-se a actualização e o ajustamento das normas, para que o sector possa continuar a desenvolver-se e responder a desafios futuros, informa a Comissão Europeia.
O comissário europeu responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos, declarou esta semana que o futuro do sector biológico na UE depende da qualidade e da integridade dos produtos vendidos sob o logótipo europeu da produção biológica.
«A Comissão pretende mais e melhor agricultura biológica na UE, para o que é necessário consolidar a confiança dos consumidores nos produtos biológicos e eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do sector. Este pacote é bom para os consumidores e para os agricultores. Para os consumidores, porque terão melhores garantias relativamente aos alimentos biológicos produzidos e vendidos na EU, para os agricultores, os produtores e os retalhistas, porque terão acesso a um mercado maior, tanto dentro como fora da União Europeia», referiu.
A Comissão propõe, nomeadamente, o reforço e a harmonização das normas, tanto para os produtos da União Europeia como para os produtos importados, mediante a abolição de muitas das excepções em termos de produção e de controlos; o reforço dos controlos, baseando-os nos riscos; o fomento da adesão dos pequenos agricultores à agricultura biológica, possibilitando-lhes a adesão a um regime de certificação de grupo; um melhor tratamento da dimensão internacional do comércio de produtos biológicos, introduzindo novas disposições em matéria de exportações e a simplificação da legislação, a fim de reduzir os custos administrativos para os agricultores e aumentar a transparência.
No intuito de ajudar os agricultores, produtores e retalhistas de produtos biológicos a adaptarem-se às alterações políticas propostas e a enfrentar os desafios futuros, a Comissão aprovou também um plano de acção para o futuro da produção biológica na Europa. Esse plano prevê uma melhor informação dos agricultores sobre as iniciativas em matéria de desenvolvimento rural e de política agrícola da UE destinadas a incentivar a agricultura biológica, o reforço das ligações entre os projectos de investigação de inovação e o modo de produção biológico e incentivos à utilização de géneros alimentícios biológicos - por exemplo, nas escolas.
A proposta, que será seguidamente apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, baseia-se nos resultados de um amplo processo de consulta, que teve início em 2012 e incluiu audições de peritos da UE e internacionais sobre produção biológica. A consulta evidenciou as preocupações do público com as questões relacionadas com o ambiente e a qualidade, e revelou uma exigência clara de normas reforçadas e mais uniformes em matéria de produção biológica em toda a UE.
A agricultura biológica associa as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e normas elevadas de produção, baseada em substâncias e processos naturais. Este modo de produção pressupõe um mercado específico, que responda a uma procura específica por parte dos consumidores, e, simultaneamente, a prestação de serviços públicos nos domínios da protecção do ambiente, do bem-estar dos animais e do desenvolvimento rural.
