Comissão Europeia recomenda alterações nos estatutos da Rede Europeia de Hidrogénio

A Comissão Europeia publicou no Jornal Oficial da União Europeia, a 20 de maio de 2025, um parecer no qual propõe alterações aos estatutos, regulamento interno e lista de membros da recém-criada Rede Europeia dos Operadores de Redes de Hidrogénio (REORH). As recomendações surgem na sequência de uma avaliação conjunta com a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), que alertou para várias inconformidades com a legislação comunitária.

Um dos principais pontos apontados é a ausência, nos estatutos da REORH, de uma referência clara aos objetivos climáticos da União Europeia. A Comissão considera que esta omissão “pode restringir involuntariamente o âmbito de atividade” da rede, e defende que seja incluída a obrigação de apoiar a descarbonização e a sustentabilidade, nomeadamente através da promoção do hidrogénio renovável.

Relativamente à composição da REORH, o parecer sublinha que apenas operadores certificados das redes de transporte de hidrogénio (ORTH) podem ser membros, conforme previsto no Regulamento (UE) 2024/1789. No entanto, os estatutos da REORH introduzem critérios adicionais que permitem o acesso antecipado de “membros fundadores”, mesmo antes da conclusão do processo de certificação. A Comissão entende que esta exceção compromete a base legal da rede e pode pôr em causa a sua legitimidade.

Tanto a Comissão como a ACER reconhecem que existe um desfasamento entre os prazos para a criação da REORH e a transposição, pelos Estados-Membros, da diretiva europeia que regula a certificação dos operadores. Ainda assim, alertam que permitir a entrada de membros sem certificação completa pode comprometer o funcionamento harmonioso da rede. A Comissão defende que “todos os membros da REORH devem cumprir os critérios de elegibilidade”, conforme definidos pela legislação europeia.

Por fim, o parecer também recomenda maior clareza e transparência nas regras de admissão de novos membros e na eventual transferência do estatuto de membro para outras entidades. A Comissão observa que os poderes discricionários da assembleia geral da REORH, sem critérios definidos, levantam preocupações quanto à imparcialidade e representatividade da rede.

O parecer da Comissão Europeia visa assegurar que a REORH funcione de forma legal, eficaz e alinhada com os objetivos climáticos da União, preparando o caminho para uma rede integrada de transporte de hidrogénio que contribua para a transição energética europeia.