Concurso para o Gestor Integrado nas redes de Baixa Tensão deve realizar-se em breve

À questão sobre que passos estão a ser dados para a criação do gestor integrado, o que está previsto na legislação, Filipe Matias Santos, da ERSE, esclareceu que "no âmbito do concurso tendente às novas concessões de Baixa Tensão, que está a ser preparado desde 2017, o legislador, na sequência de um estudo do INESC-TEC consagrou em 2022 no DL 15/22 a figura do Gestor Integrado nas redes de distribuição".

Nesse sentido, explicou, passou a haver dois concursos: "um para as redes de Baixa Tensão e outro para o Gestor Integrado, que é uma situação de complexificação que tem de ser esclarecida e resolvida".

No que respeita às concessões de Baixa Tensão há um conjunto de trabalhos desenvolvidos ao longo do tempo: "em 2021 um grupo de trabalho preparou as minutas das peças concursais e em 2022 e 2023 tivemos alguns desenvolvimentos e esperemos que esse concurso se possa realizar brevemente", concluiu.

As declarações de Filipe Matias Santos foram proferidas no painel 'Baixa Tensão: a hora dos municípios?', no segundo dia das Conferências de Novembro promovidas pelo Jornal Água&Ambiente que estão a decorrer no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, até ao próximo dia 28 de novembro.