Conselho da UE avança com simplificação do mecanismo de ajustamento carbónico nas fronteiras

O Conselho da União Europeia aprovou esta terça-feira, 27 de maio, a sua posição negocial sobre uma proposta legislativa que visa simplificar e reforçar o mecanismo de ajustamento carbónico nas fronteiras (CBAM). A informação foi divulgada através de um comunicado de imprensa do próprio Conselho.

A proposta, inserida no pacote legislativo “Omnibus I”, pretende reduzir os encargos regulatórios e administrativos para as empresas da UE, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME), mantendo intactos os objetivos climáticos da medida. Segundo o Conselho, cerca de 99% das emissões incorporadas nos bens abrangidos pelo CBAM continuarão a ser cobertas.

Entre as principais mudanças está a introdução de uma isenção alargada, conhecida como “de minimis”, que excluirá das obrigações do CBAM os importadores que não ultrapassem 50 toneladas de bens por ano. Esta nova regra substitui as atuais isenções para bens de valor negligenciável, aliviando os encargos sobretudo para PME e particulares que fazem importações de pequena escala.

Além disso, estão previstas simplificações em vários aspetos do mecanismo, como o processo de autorização dos importadores, a recolha de dados, o cálculo das emissões, as regras de verificação, e a compensação de preços de carbono pagos noutros países.

Com esta posição adotada, o Conselho dará agora início às negociações com o Parlamento Europeu para fechar o texto final da legislação.