Conselho da UE propõe adiar regras de verificação ambiental para fabricantes de baterias

O Conselho da União Europeia aprovou esta quarta-feira, 19 de junho, uma posição que visa adiar por dois anos a entrada em vigor das obrigações de verificação ambiental impostas aos produtores de baterias, no âmbito da regulamentação europeia sobre o setor. A decisão, anunciada em comunicado, faz parte do pacote legislativo "Omnibus IV", apresentado pela Comissão Europeia a 21 de maio, e procura dar mais tempo às empresas para se adaptarem às exigências, reduzindo a complexidade regulatória.

A proposta prevê o adiamento da aplicação das regras de devida diligência ambiental de 18 de agosto de 2025 para 18 de agosto de 2027. Estas obrigações incluem a necessidade de os produtores divulgarem publicamente as práticas adotadas para mitigar os impactos negativos das baterias, incluindo a gestão dos resíduos associados.

O comunicado destaca ainda que esta prorrogação permitirá superar dificuldades na acreditação dos organismos de verificação independentes, cuja autorização enfrenta atrasos por falta de um padrão comum. A Comissão Europeia compromete-se a divulgar as orientações sobre estas obrigações um ano antes da nova data de entrada em vigor, e propõe ainda que os relatórios de conformidade passem a ser publicados de três em três anos, em vez de anualmente.

"Este acordo é um primeiro passo para ajudar a indústria europeia das baterias a preparar-se melhor para os desafios associados às obrigações de devida diligência e, assim, tornar-se mais competitiva no mercado global", afirmou Adam Szłapka, ministro polaco para a União Europeia, citado no comunicado.

O Conselho da UE sublinha que esta proposta tem sido tratada como uma prioridade pela presidência polaca, atendendo ao impacto significativo que poderá ter para o setor empresarial. Seguem-se agora as negociações com o Parlamento Europeu para alcançar um acordo final.