Conservação da natureza com novas metas e restrições às infraestruturas energéticas

A nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB), apresentada esta segunda-feira em Lisboa, propõe um conjunto de medidas centradas no restauro ecológico, na proteção de ecossistemas e na integração das alterações climáticas em vários setores da sociedade, noticiou a agência Lusa.

A proposta, divulgada pelo presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza, marca o arranque de um período de consulta pública e representa uma revisão profunda da versão anterior, de 2018. A nova estratégia assenta em quatro eixos principais: conservação e restauro de ecossistemas, gestão do território, valorização económica e social da natureza, e governança.

De acordo com o ICNF, a ENCNB define como metas a melhoria do estado de conservação de espécies e habitats e o restauro de 30% dos ecossistemas degradados até ao final da década. Entre as 72 medidas novas ou reformuladas, destacam-se a criação de corredores ecológicos, a compra de terrenos em áreas prioritárias e o desenvolvimento de estratégias para lidar com conflitos entre atividades humanas e fauna selvagem.

No setor da energia, o documento sugere a delimitação de zonas onde não será permitido instalar infraestruturas renováveis — as chamadas áreas “no-go” — por serem de elevado valor ecológico. Propõe também critérios uniformes para avaliar os impactos das fontes de energia renovável sobre espécies e habitats sensíveis, e medidas para reduzir os efeitos das redes elétricas e de telecomunicações sobre a biodiversidade.

A estratégia sublinha ainda a importância de integrar a biodiversidade na economia, através de incentivos fiscais e financeiros para empresas com práticas sustentáveis e da promoção da certificação natural de produtos e serviços. No domínio da governança, propõe-se reforçar a monitorização, investigação e comunicação, bem como desenvolver mecanismos de proteção de espécies estratégicas, como os polinizadores.

O documento tem como referência orientações europeias e internacionais, incluindo a Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade, a Lei do Restauro da Natureza e o Quadro Global da Biodiversidade Kunming-Montreal, já subscrito por Portugal.