Constituído Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva da Eficiência Energética

Foi publicado esta quarta-feira, em Diário da República, o despacho do Governo que constitui o Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativa à eficiência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955.

A transposição da Diretiva EED - Desempenho Energético dos Edifícios para o ordenamento jurídico nacional “revela-se um desafio de extrema importância, exigindo uma abordagem holística e multidisciplinar”, lê-se no despacho.

As principais funções do Grupo de Trabalho passam, entre outras, por identificar as áreas temáticas para a transposição da Diretiva EED, e preparar e apresentar propostas técnicas para a transposição, em articulação com as entidades públicas e privadas com competências nas matérias envolvidas.

Este Grupo de Trabalho será coordenado pela ADENE - Agência para a Energia, que “terá um papel fundamental na harmonização das novas medidas com o quadro legislativo nacional e europeu, reforçando o compromisso de Portugal com a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa”.

A Diretiva (UE) 2023/1791, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, visa aumentar a eficiência energética e reforçar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

O Grupo de Trabalho terá de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a transposição completa da Diretiva até 31 de julho de 2025, assegurando uma implementação alinhada com as metas nacionais e europeias.