DGEG e APA simplificam critérios para reserva de capacidade em projetos de energia

A Direção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciaram, esta terça-feira, uma atualização ao despacho conjunto de 14 de julho de 2023 relativo às reservas de capacidade para novos projetos de energia. Estas alterações, que visam simplificar procedimentos e clarificar os requisitos documentais, entram em vigor no dia seguinte à sua publicação nos sites oficiais da DGEG e da APA.

A principal mudança consiste em permitir que, em alternativa ao “Título de Reserva de Capacidade” (TRC), os promotores apresentem um simples comprovativo de pagamento dos estudos de rede, aliviando a necessidade de aguardar a emissão do TRC antes de avançar com os processos.

Além disso, quem desenvolve projetos de armazenagem pode agora submeter uma declaração emitida pelo diretor‑geral da DGEG sobre a capacidade de injeção na rede, dispensando a tramitação do TRC.