Duarte Cordeiro em entrevista ao Jornal Água&Ambiente: PERSU 2030 trava agravamento da TGR para municípios que cumpram metas

O PERSU 2030 - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, aprovado pelo Governo no início de março, vai trazer mudanças no que diz respeito ao cumprimento de metas ambientais e ao modelo da TGR – Taxa de Gestão de Resíduos, revelou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em entrevista ao Jornal Água&Ambiente.

Para responder à necessidade de “encontrar o destino para mais de dois milhões de toneladas de resíduos que, neste momento, são enviados para aterro”, dos quais os biorresíduos representam uma fatia significativa, vão ser definidas metas regionais e metas municipais, esclarece o Ministro, na entrevista que será publicada no próximo número do jornal Água&Ambiente. “As metas regionais serão negociadas com as CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, adianta. As CCDR terão, por sua vez, metas municipais.

Quanto à TGR, segundo Duarte Cordeiro, o Governo quer, por um lado, aperfeiçoar o modelo de devolução de 30%, desenvolvendo entre os municípios e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente “uma relação direta”, para que aproveitem o valor da TGR mediante a demonstração de que realizaram despesa no alargamento da recolha, desde logo, de biorresíduos.

Previsto está também, como incentivo, que os municípios que cumprirem as suas metas não verão a Taxa de Gestão de Resíduos agravada. 

Uma terceira medida para incentivar o cumprimento de metas, diz respeito à revisão dos VC - Valores de Contrapartida que deverá ser feita de forma “urgente”: “Os VC têm de ser revistos. Há muitos anos que não são revistos, e ao serem revistos, necessariamente, também permitirão, na conta do sistema em alta, aliviar aquilo que é o custo do tratamento junto dos municípios. Estamos a fazer, neste momento, esse trabalho com a APA”, afirmou Duarte Cordeiro.