Duarte Cordeiro salienta 37% de aumento orçamental para setor

O ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, salientou o aumento de 37% para o orçamento do ambiente em dois anos, sendo a ação climática um “motor de recuperação do país”.

Assim, o orçamento do ambiente passou de 2,7 mil milhões de euros em 2020 para 3,7 mil milhões este ano, “reforçando o compromisso do Governo nas alterações climáticas e na transição justa” disse o ministro, que falava na Assembleia da República, em sede de apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) é responsável pela gestão de quase três mil milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destacou Duarte Cordeiro.

Das prioridades do Governo para a área do ambiente o ministro destacou a transição energética, a área dos transportes e mobilidade, a melhoria do estado da conservação do património, o investimento na floresta e biodiversidade e a proteção dos recursos hídricos, a redução da produção de resíduos e a continuação do trabalho já iniciado na área do bem-estar animal.

Duarte Cordeiro salientou ainda que o orçamento do Fundo Ambiental é este ano superior a mil milhões de euros, o valor mais alto de sempre e disse que na área da eficiência energética na administração pública central houve um investimento inicial (aviso) de 230 milhões de euros e já foram apresentadas candidaturas no valor de quase 220 milhões, pelo que está em avaliação a possibilidade de aumentar a dotação do aviso.

Metas de energia renovável podem ser antecipadas

Durante o seu discurso, o ministro do Ambiente e Ação Climática admitiu a possibilidade de antecipar as metas de energia de fonte renovável, acrescentando que acelerar o processo de transição energética garante a soberania nacional nessa matéria.

“Podemos antecipar e ser mais ambiciosos” em relação ao Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), afirmou, referindo, na resposta a perguntas dos deputados, que a Lei de Bases do Clima permite essa antecipação.

Teto no preço do gás permite poupar até 18% face a preços até abril 

O ministro do Ambiente estimou também que o mecanismo ibérico para estabelecer um teto ao preço de gás para produção de eletricidade permita poupar até 18% face ao preço médio dos primeiros quatro meses do ano.

“Quando nós comparamos com aquilo que são os valores médios de eletricidade que nós vivemos nestes primeiros quatro meses do ano, é uma redução, ainda assim, de cerca de 18% face ao preço médio que se verificou”, estimou Duarte Cordeiro.

Em resposta ao deputado do Partido Comunista Português (PCP) Bruno Dias, o governante adiantou que o mecanismo ibérico, que terá de ser validado pela Comissão Europeia, após aprovação pelos governos português e espanhol, permite já “algum grau de segurança” e “previsibilidade”, estimando poupanças de até 18% face aos valores pagos no Mercado Ibérico de Eletricidade (Mibel), entre janeiro e abril.

Questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares sobre os lucros extraordinários das energéticas, o ministro do ambiente disse que a aplicação de um teto no preço do gás é uma forma de capturar parte dos ganhos não esperados das empresas e mutualizar os ganhos não esperados no sistema.

“Aqueles que estão a vender eletricidade pela fixação do preço do gás a um valor muitíssimo superior ao que esperavam — e que são os seus custos de produção — têm ganhos extraordinários e inesperados. Com o mecanismo veem esses ganhos capturados e aplicados e socializados no mercado de eletricidade para baixar o preço da eletricidade”, explicou Duarte Cordeiro.

“Conseguimos fazê-lo dentro do sistema elétrico sem custos para os contribuintes. Obviamente que é suportado pelos consumidores que estão expostos ao mercado”, acrescentou o governante, referindo-se aos consumidores do mercado liberalizado.

Recolha de biorresíduos importante para atingir metas na área dos resíduos

Foi ainda salientado pelo ministro do Ambiente durante o seu discuro a importância da recolha de biorresíduos para atingir as metas na área dos resíduos, reconhecendo que o país não está a alcançar essas metas.

Medidas com impacto “serão o alargamento da recolha de biorresíduos”, porque sem alagar a recolha de biorresíduos não é possível diminuir os resíduos desviados para aterro, e o uso de tecnologia no sistema de recolha seletiva, disse o responsável.

Assumindo que há “muito por fazer” na área dos resíduos, Duarte Cordeiro disse também que é preciso apostar nos sistemas de depósito com retorno, lembrando que há um projeto-piloto com 23 pontos de recolha e com “bons resultados”, sendo agora necessário “tomar decisões rapidamente” e envolvendo os municípios.

É preciso incentivar os municípios e pensar nas melhores soluções tecnológicas, olhando para o que está a ser feito a nível internacional na valorização energética dos resíduos, e é preciso incentivar a recolha seletiva porta a porta, disse.

Na proposta de orçamento para este ano o Governo assume que procurará recuperar e atingir os níveis de reciclagem a que o país está vinculado, com medidas para reduzir a perigosidade dos resíduos e para promover a recolha seletiva dos resíduos e o seu tratamento, incluindo a valorização energética.

E serão promovidos projetos-piloto para recolha seletiva de têxteis e de resíduos perigosos de origem doméstica. O setor da construção é considerado prioritário por ser responsável por parte significativa dos resíduos produzidos.