É preciso “começar por incrementar as capacidades já licenciadas em licença ambiental”, nota José Eduardo Martins sobre os aterros

Um dos oradores convidados para refletir sobre como lidar com o esgotamento dos aterros, José Eduardo Martins, Jurista | Sócio da Abreu Advogados considera que “seria bom começar por incrementar as capacidades já licenciadas em licença ambiental, não “dinamitando” as licenças ambientais com a não aprovação de projetos de execução de obra, a recusa de licenças de exploração ou urbanísticas, pelo menos sem dotar o país com infraestruturas que permitam a valorização de resíduos que atualmente só podem ser tratadas por eliminação em aterro”.

Tal como o PERSU 2030 - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, “assenta, e bem, em que os aterros são infraestruturas necessárias”, José Eduardo Martins lembra ainda os aterros de RNU são retaguarda da gestão de RSU e o garante do encaminhamento da fração resto, ainda sem outro tipo de infraestrutura capaz de o fazer

O jurista nota também que “a redução da meta de deposição em aterro não implica uma obliteração da capacidade licenciada e ainda não instalada de deposição em aterro, até porque o futuro é incerto”: “Antes de se lançar ao estudo da necessidade de construção e sobre a melhor localização de novos aterros, convém que a Administração licenciadora da exploração em concreto não coloque obstáculos inauditos à capacidade de deposição em aterro já licenciada pela Administração Ambiental”

Outra consideração feita é a “desrazoabilidade e redundância da exigência de tratamento prévio de resíduos sujeitos a aterro, pelo menos no plano dos RNU resultantes da reciclagem de RU, já de si delimitados em termos de admissibilidade e cujo tratamento se faz pela lógica económica”.

José Eduardo Martins falava durante a Conferência PERSU 2030 – Derradeiras Reflexões para um Caminho com êxito, organizada pelo jornal Água&Ambiente, que decorreu esta quarta-feira, em Lisboa.