EDP Produção recorre ao Tribunal Constitucional após multas por alegada posição dominante

A EDP Produção interpôs novos recursos no processo em que foi multada por abuso de posição dominante no mercado de energia, informou a agência Lusa. A multa, inicialmente de 48 milhões de euros, foi reduzida para 40 milhões pelo Tribunal da Relação de Lisboa, mas a empresa continua a contestar a decisão, tendo recorrido ao Tribunal Constitucional.

A Autoridade da Concorrência acusa a EDP de limitar a oferta de energia das centrais hidroelétricas para beneficiar do regime CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), entre 2009 e 2013, causando prejuízos aos consumidores. A empresa rejeita as acusações e afirma ter atuado dentro da legalidade.

O caso teve origem num estudo da ERSE, em 2013, que levou a recomendações para rever o regime CMEC, criado em 2004 para compensar as centrais pela rescisão de contratos de aquisição de energia.