EGF diz que assembleia da Valorsul marcada para amanhã é ilegal
O Conselho de Administração da EGF diz que a convocatória para a assembleia geral da Valorsul marcada para amanhã, quinta-feira, é ilegal já que não tem “qualquer relação com assuntos de natureza societária” representando apenas mais “um meio de contestação política dos municípios à privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento)”, braço de resíduos do grupo Águas de Portugal.
Depois de ter tomado conhecimento de uma convocatória para a realização de uma assembleia que tem “como ponto único a deliberação de propor uma acção judicial para exclusão da EGF como acionista da empresa” a empresa solicitou ao presidente da mesa a suspensão da referida convocatória.
Em carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia, cargo desempenhado por Carlos Teixeira, ex-presidente da Câmara Municipal de Loures, a EGF garante que “alertou para a manifesta e flagrante ilegalidade da convocatória, uma vez que, entre muitos outros argumentos, a exclusão de sócio não está prevista para as sociedades anónimas, como é o caso da Valorsul, mas apenas para as sociedades por quotas (artigos 241º e 242º do Código das Sociedades Comerciais)”, esclarece a EGF.
A EGF revela que o presidente da mesa, “apesar de informado e de não se encontrar vinculado a aceitar o requerimento para convocação apresentado pelos municípios accionistas, podendo recusá-lo sempre que se depare com alguma ilegalidade”, avançou com a convocatória.
“Perante esta irregularidade, a EGF deliberou avançar com a proposta de eleição de uma nova Mesa da Assembleia-Geral da Valorsul, que garanta o cumprimento da legalidade e do normal funcionamento da sociedade”, informa.
A EGF lamenta que os municípios acionistas da Valorsul utilizem “meios que prejudicam o normal funcionamento da Sociedade”.
Os municípios de Loures, Lisboa, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora, accionistas da Valorsul, querem aprovar amanhã em assembleia geral extraordinária da empresa, “uma acção judicial visando a exclusão do accionista Empresa Geral de Fomento” alegando “actuação desleal e não conforme os interesses da sociedade”.
Os municípios pretendem “prosseguir a defesa da Valorsul como empresa maioritariamente pública” e denunciam também as tentativas de condicionamento dos órgãos da sociedade, “que se verificaram nas últimas semanas, e que se consumaram com o pedido de assembleia geral, solicitada pela EGF, para recompor alguns dos órgãos sociais da Valorsul”.
“Estas pressões só demonstram que esta acção é um importante passo para que a Valorsul se mantenha em mãos maioritariamente públicas, o que sempre foi o objectivo assumido pelos municípios acionistas”, realçam os municípios que sublinham que o processo está longe de estar finalizado já que ainda se encontram vários processos a correr em tribunal.
Os municípios garantem continuar a utilizar “todos os meios políticos, jurídicos e institucionais para impedir a privatização de uma empresa, lucrativa, ambientalmente segura, tecnologicamente avançada e com um elevado padrão social plasmado no acordo de empresa em vigor”.
Recorde-se que a Mota-Engil, através da participada SUMA, venceu o concurso internacional de privatização da EGF. A proposta apresentada pela empresa tinha o valor mais alto - 349,9 milhões de euros. A venda permitirá, no total, um encaixe financeiro ao Estado de 149,9 milhões de euros, depois de saldada a dívida do grupo AdP.
A Águas de Portugal e Suma já assinaram em Novembro o contrato para a privatização. O avanço do processo está no entanto dependente do parecer da Autoridade da Concorrência.
Ana Santiago
