Electrão lança esclarecimento sobre seleção de recicladores
O Electrão anunciou a publicação de um conjunto de perguntas e respostas que visam esclarecer sobre o processo de seleção de recicladores, devido à interposição de uma ação judicial pela AEPSA (Associação das Empresas Portuguesas do Setor do Ambiente).
Este conjunto de perguntas e respostas esclarece, de acordo com a entidade, como os concursos do Electrão respeitam a legalidade e os princípios da transparência e livre concorrência, relatando ainda toda a cronologia do procedimento.
“Os concursos para seleção de recicladores do Electrão determinaram que mais de metade dos equipamentos elétricos usados recolhidos pela Electrão teriam como destino diferentes recicladores portugueses, mas uma parte das televisões e todos os frigoríficos usados seriam encaminhados para recicladores fora de Portugal nos próximos dois anos. Contudo, isto acontece porque as duas únicas empresas de reciclagem de frigoríficos portuguesas, associadas da AEPSA, com um histórico de relação de 15 anos com o Electrão não apresentaram propostas nos concursos lançados pelo Electrão, escusando-se ainda a apresentar justificação. Esta situação deixa transparecer uma «tentativa articulada de condicionamento e desestabilização do setor da reciclagem”, afirmou a entidade gestora no seu site.
Tribunal dá razão ao Electrão em processo interposto pela AEPSA
O Electrão lembra ainda que o Tribunal Administrativo de Lisboa lhe deu razão no âmbito de um processo interposto pela AEPSA, considerando ser inaplicável ao Electrão o regime da contratação pública.
"Numa acção judicial, iniciada em Agosto de 2021, foi requerida pela AEPSA a anulação de quatro concursos lançados pelo Electrão, mas o tribunal julgou totalmente improcedentes as pretensões da AEPSA e absolveu o Electrão."
O Electrão está, sim, “sujeito aos princípios da transparência, da igualdade e da concorrência, que cumpre integralmente”, reforça a entidade gestora.
A nota de esclarecimento, publicada na sua página oficial, pode ser consultada na íntegra aqui.
