Eletricidade: ERSE coloca proposta de PDIRD-E 2024 em consulta pública

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública a proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade para o período 2026-2030 (PDIRD-E 2024), elaborada pelo operador da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (ORD).

A consulta pública decorre até 3 de janeiro de 2025.

Nos temos do disposto nos artigos 129.º e 130.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, cujas disposições são aplicáveis aos procedimentos de revisão, alteração e atualização do PDIRD-E, o ORD deve, a cada cinco anos, proceder à revisão do PDIRD‑E, apresentando à DGEG e à ERSE a respetiva proposta.

Na proposta de PDIRD-E 2024, o ORD propõe um montante global de 1 607,6 milhões de euros a investir no quinquénio 2026‑2030.

Com base nos resultados da consulta pública, a ERSE emitirá um parecer, não vinculativo, onde poderá recomendar alterações à proposta de PDIRD‑E 2024 apresentada pelo ORD.

A aprovação da respetiva proposta compete ao membro do Governo responsável pela área da energia.