Empresas de gás natural e transportadores pedem equiparação do Gás Natural Veicular ao gasóleo profissional
Por considerarem "injusto" o tratamento fiscal desigual em vigor, as empresas distribuidoras de gás e de transportes defendem um Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) igual para o Gás Natural Veicular (GNV) e o gasóleo profissional, justificando que a situação distorce a concorrência e não contribui para acelerar a descarbonização, sustenta em comunicado a Associação Ibérica de Gás Natural, Renovável e Hidrogénio para a Mobilidade (Gasnam), que fomenta a utilização do gás natural e renovável nos transportes terrestres e marítimos.
Numa altura em que o novo Governo se prepara para tomar posse, a associação "solicita a intervenção urgente, especialmente do Ministério das Finanças, no sentido de equiparar este combustível [GNV] ao gasóleo profissional no que se refere aos transportes de mercadorias": "No momento em que o próximo Governo prepara o Orçamento do Estado para 2022, é relevante este pedido de atenção a um setor que já de si tem passado por dificuldades na aquisição do gás natural no mercado internacional, fruto dos elevados preços que se têm vindo a impor e que continuarão a verificar-se em 2022", afirma.
O objetivo é que o regime aplicado ao GNV seja equiparado ao do gasóleo profissional, o que se traduz num reembolso parcial de ISP até aproximadamente 0,19 euros por litro, para um total de até 40 mil litros por ano, para todas as viaturas de uso profissional com peso bruto igual ou superior a 16 toneladas.
Citado no comunicado, o representante em Portugal da Gasnam e presidente executivo (CEO) da Dourogás GNV, Nuno Moreira, salienta que o GNV é "uma energia de transição reconhecida pela União Europeia e utilizada como elemento base da política de descarbonização": "as empresas não compreendem que o Estado português deixe transparecer um sinal difuso ao apoiar o gasóleo e ao não incluir o gás natural no mesmo universo de tratamento fiscal".
De acordo com estudos realizados pela Gasnam, "só em 2020, a utilização do gás natural veicular em Portugal, e em detrimento do gasóleo, terá evitado a emissão de mais de 10 mil toneladas de CO2 [dióxido de carbono]".
"Em toda a Europa a valorização do GNV tem sido crescente, promovendo a aquisição de veículos de gerações mais recentes e de tecnologia que ajuda ao melhor cumprimento das metas com que cada um dos Estados se comprometeu até 2030", enfatiza.
A Gasnam é uma associação ibérica que apoia e promove a utilização do gás natural, biometano e hidrogénio como soluções de mobilidade sustentável nos transportes terrestres, marítimos e ferroviários em Espanha e Portugal. Conta atualmente com 143 associados de vários setores, como a energia, automóvel, engenharia, transporte de mercadorias e passageiros, administrações portuárias, companhias marítimas, estaleiros navais, universidades, organismos de administração pública, entre outros.
