Entidades gestoras de resíduos trabalharam primeiros dez dias de 2022 sem licença

Durante os primeiros 10 dias do ano, 14 entidades gestoras de resíduos,nomeadamente de embalagens, equipamentos elétricos e veículos, continuaram a trabalhar sem terem licenças válidas e sem quaisquer garantias que poderiam continuar a operar, avançou a Visão.

Embora, de acordo com o mesmo meio de comunicação, os catorze despachos que mantêm as mesmas metas de recolha e tratamento do ano anterior tenham sido assinados pela secretária de Estado do Ambiente e pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, a 31 de dezembro e 1 de janeiro, respetivamente, estes apenas foram publicados em Diário da República a 11 de janeiro.

Citado pela Visão, Rui Berkemeier, da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, considera esta situação um “descalabro total”, responsabilizando a APA – Agência Portuguesa do Ambiente: “Como é que a APA deixa isto acontecer? É a prova do desleixo completo da agência. É caricato. Agora até se pode trabalhar sem licença!”

Na opinião de Rui Berkemeier, estas licenças nem deviam voltar a ser atribuídas, uma vez que algumas entidades gestoras têm violado sistematicamente os contratos no que concerne ao cumprimento das metas determinadas. “As três entidades gestoras de REEE [resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos] têm uma meta de 65% de recolha e tratamento de resíduos, mas não só ficam muito longe desse objetivo como até têm descido as quantidades recolhidas: de 2019 para 2020, baixaram de 20% para 15%. Ter licenças ou não é igual: de qualquer forma, não cumprem as metas que estão definidas na licença…”, afirmou ainda à Visão.