ERSAR lança primeiro relatório de monitorização do protocolo sobre água e saúde

A ERSAR acaba de publicar o 1.º Relatório nacional de monitorização​ da implementação dos objetivos definidos no âmbito do “Protocolo sobre a Água e Saúde à Convenção Relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, o único instrumento legal internacional que conjuga a gestão sustentável dos recursos hídricos com a proteção da saúde humana da UNECE/OMS Europa. Este primeiro relatório contém a evolução dos vários indicadores e uma análise sumária dos resultados.

O Protocolo Água e Saúde, da UNECE/OMS Europa, visa promover, a nível nacional e em contextos transfronteiriços e internacionais, os níveis adequados da proteção da saúde e do bem-estar humanos, individuais e coletivos, num quadro de desenvolvimento sustentável, através de uma melhor gestão da água, incluindo a proteção dos ecossistemas aquáticos e a prevenção, controlo e redução das doenças relacionadas com a água.

Segundo a análise efetuada pela ERSAR, a generalidade dos indicadores apresentou uma evolução favorável, “apesar de alguns ainda se encontrarem aquém da meta traçada para 2020 e de outros terem invertido a sua linha de crescimento em 2020, facto que poderá resultar, em todo ou em parte, da recente situação pandémica”, justifica o regulador.

Segundo indicou ainda a ERSAR no seu site, dos indicadores avaliados destacam-se o indicador de água segura, que se mantém no valor de  ​99 %, ou seja, de excelência na qualidade da água para consumo humano e a evolução muito positiva nos indicadores que avaliam o acesso ao serviço de saneamento. Estes indicadores mostram o cumprimento de objetivos essenciais no âmbito do protocolo, para garantir o acesso a água segura e saneamento adequado para todos, fatores essenciais para proteger a saúde.

“A monitorização dos objetivos do Protocolo Água e Saúde revelou-se bastante útil, permitindo servir de ferramenta base para a revisão dos indicadores e metas, que se irá desenvolver durante o ano de 2022”, avaliou ainda a ERSAR.

Este protocolo foi assinado por Portugal a 17 de junho de 1999, tendo sido aprovado pelo Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto. Para cumprir as obrigações do protocolo, os países traçam objetivos, metas e indicadores que garantam o acesso adequado a água potável para todos, inclusive para higiene pessoal, o saneamento adequado para todos, de forma a proteger a saúde humana e o ambiente, a proteção dos recursos hídricos utilizados como origem de água potável e os ecossistemas relacionados, a proteção para a saúde humana contra doenças de origem hídrica, incluindo a melhoria e manutenção dos sistemas de vigilância eficazes para a qualidade da água e das doenças relacionadas com a água.