ERSAR reitera: agregação dos sistemas não “evidencia ganhos de escala”

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) reitera que a fusão das 19 empresas multimunicipais dos serviços de águas em apenas cinco, no âmbito da denominada reestruturação do sector da água, “não evidencia potenciais ganhos de escala”.

O regulador reage assim às declarações proferidas na terça-feira pelo presidente do grupo Águas de Portugal (AdP) na audição na comissão parlamentar de ambiente. Questionado sobre o assunto pelo deputado do PS, Renato Sampaio, Afonso Lobato Faria considerou errada a forma com a ERSAR analisou a questão, como o Ambiente Online noticiou.

“Temos um particular apreço pelas opiniões da ERSAR, mas consideramos que aqui não esteve bem. E porquê? O que a ERSAR fez foi comparar valores reais de custos operacionais do ano de 2014 com o que estava estimado no ano de 2015 e 2016. Ora, não teve em conta a reposição de salários que o grupo AdP tinha que fazer no ano de 2015 e 2016, nem as novas ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) e renovação das redes”, frisou.

Apesar desta explicação do presidente da AdP, o regulador reafirma, em declarações enviadas ao Ambiente Online, a conclusão do parecer remetido em Junho ao Ministério do Ambiente a propósito dos contratos de concessão das novas empresas ainda na anterior legislatura.

"O estudo de viabilidade económica e financeira dos contratos de concessão não demonstra o benefício da agregação no que diz respeito à diminuição dos gastos de exploração, totais ou unitários, face aos observados para o conjunto dos sistemas extintos, pelo que não se encontram evidenciados potenciais ganhos de escala”, volta a sublinhar a ERSAR dizendo ainda que “é válido o objectivo de promover a obtenção de economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços através da agregação dos sistemas multimunicipais existentes em sistemas novos de maior dimensão”.

Recorde-se que este foi um dos grandes argumentos apresentados pelo então Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, como uma das linhas de força da designada reforma da água.

Na audição Afonso Lobato de Faria explicou ainda que face ao investimento que é feito os custos operacionais tendem a subir. “As grandes infra-estruturas, que tem custos operacionais mais baixos, já estão construídas. As infra-estruturas que vão ser construídas são as infra-estruturas mais pequenas que têm um custo por metro cúbico mais elevado”, exemplifica.

A pedido do deputado do CDS-PP, Álvaro Castelo-Branco. Afonso Lobato de Faria avançou também com números de algumas poupanças que já estão a ser geradas por via da reforma em vigor desde 1 de Julho.

Ana Santiago