ERSE condena Iberdrola em 279 mil euros pela prática de 49 contraordenações

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a Iberdrola Clientes Portugal ao pagamento de uma coima de 279 mil euros, reduzida para 139 500 euros, por 49 contraordenações relacionadas com contratos, mudança de comercializador e não divulgação de informação no ‘site’.

Em comunicado, o regulador da energia apontou que foram analisados factos relativos ao período entre 2018 e 2022.

“Atendendo à colaboração da visada no decurso do inquérito, ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados, a coima foi reduzida para 139 500 euros, já pagos”, esclareceu a ERSE.

O regulador abriu o processo de contraordenação após ter recebido várias reclamações a reportar falhas nos procedimentos de celebração de contratos e mudança de comercializador nos mercados da eletricidade e do gás natural.

No decorrer do processo, a Iberdrola reconheceu os factos apontados pela ERSE e a sua responsabilidade a título negligente, disponibilizando-se para compensar os 30 consumidores lesados no valor global de 1600 euros.