ERSE condena SU Eletricidade a coima de 45 mil euros

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a SU Eletricidade ao pagamento de uma coima única, no valor de 90 mil euros pela prática de infrações, que foi posteriormente reduzida a metade (45 mil euros). Informação foi avançada pelo regulador em comunicado.

A abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de uma ação de verificação, realizada pela ERSE, sobre disponibilização de informação aos clientes através da página de internet da SU Eletricidade, incumprimento do prazo de pré-aviso para redução de potência contratada e incumprimento de procedimento regulamentarmente previsto para a mudança de comercializador de energia elétrica.

No mesmo comunicado, a ERSE esclarece que no âmbito do procedimento de transação, proposto pela empresa, ao abrigo do Regime Sancionatório do Setor Energético, “e atendendo à situação económica da visada (SU Eletricidade), à sua colaboração durante a fase de inquérito, à demonstração da cessação da prática de infrações e ao compromisso na correção das demais e à atribuição de compensação”, o Conselho de Administração da ERSE reduziu a coima para 45 000 euros.