ERSE lança consulta pública sobre manual para contratos bilaterais de energia elétrica

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) abriu esta terça-feira uma consulta pública sobre o Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica, conhecidos como Power Purchase Agreements (PPA).

O documento, proposto pela entidade gestora da plataforma de registo e negociação — a OMIP S.A. — define os procedimentos e regras operacionais aplicáveis a esta atividade. Segundo a ERSE, o objetivo é “discutir e aprovar a atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica”.

A consulta pretende recolher contributos de todos os interessados, que poderão enviar comentários até ao dia 20 de junho de 2025.