Estradas de Portugal coloca Planos de Acção de Ruído em Consulta Pública com 5 anos de atraso

A Estradas de Portugal iniciou em Janeiro o período de Consulta Pública de 25 Planos de Ação de Ruído (PA) das Grandes Infraestruturas de Transporte com cinco anos de atraso.

Os Planos de Ação de Ruído para locais situados perto de grandes eixos rodoviários, com mais de seis milhões de passagens de veículos por ano, são obrigatórios após a transposição para a lei nacional em 2006 da directiva do Parlamento Europeu relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.

Tendo em conta a directiva, os Estados-Membros estariam obrigados a assegurar que, “o mais tardar em 18 de Julho de 2008”, as autoridades competentes definiriam os planos de acção destinados a gerir, nos seus territórios, os problemas e efeitos do ruído, incluindo a redução do ruído, se necessário.

As Estadas de Portugal colocam, agora, com mais de cinco anos de atraso, em consulta pública os Planos que dizem respeito às estradas com valores de tráfego mais elevados (superior a seis milhões de passagens/ano), estando disponível para receber contributos até ao dia 13 de fevereiro de 2014 (altura em que finda o período legal vigente de consulta pública).

Tendo em conta as informações disponibilizada pela empresa, os Mapas Estratégicos de Ruído (MER)  que servem de base aos diferentes Planos foram já alvo de aprovação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, tendo-se procedido em seguida à elaboração dos respetivos Planos de Ação de Ruído (PA).

Segundo a análise dos Planos de Acção já disponibilizados  podemos concluir que neste momento milhares de habitantes que vivem junto às grandes infraestruturas de transporte estão sujeitos a níveis ilegais de ruído.

Como medidas de minimização do impacto do ruído ambiente a Estradas de Portugal assume um investimento significativo na colocação de barreiras sonaras e na alteração do piso para um mais silencioso à passagem dos veículos.

Os Mapas Estratégicos de Ruído bem como os respetivos Planos de Ação estão disponíveis para consulta aqui.