Fundo do Baixo Sabor: Autarcas não abdicam dos 400 mil euros por ano propostos

Os quatro municípios do Baixo Sabor rejeitam o valor proposto pelos novos concessionários da barragem (Movhera e Engie) situada em Moncorvo, no âmbito das medidas compensatórias assumidas pela EDP.

“A Associação de Municípios do Baixo Sabor manifesta o seu profundo descontentamento decorrente da última proposta apresentada pela Movhera que não vai ao encontro do valor proposto de 400 mil euros, ponderando abandonar as negociações em curso, por entender que não estão a ser assumidas as expectativas criadas pela EDP”, afirmaram em comunicado conjunto os quatro municípios que integram a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS).

Em causa está um fundo ambiental de 400 mil euros por ano que foi proposto pela AMDS, que é atualmente presidida por Eduardo Tavares, que é também presidente da câmara de Alfândega da Fé, e que a Movhera não está a aceitar.

Esta assunto será debatido num Conselho Estratégico a ser convocado a breve prazo para ter lugar no Santuário do Santo Antão da Barca, no concelho de Alfândega da Fé.

Quando à proposta da concessionária da barragem do Baixo Sabor não foi, por agora, divulgada.

O Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Baixo Sabor, que engloba os municípios de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, reuniu-se esta quinta-feira para discutir o financiamento do Fundo do Baixo Sabor (FBS).

O Fundo Baixo Sabor é um instrumento financeiro que está previsto na Declaração de Impacte Ambiental e na "Avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor" emitida a 15 de junho de 2004.

O protocolo de cooperação foi assinado em fevereiro de 2011, entre o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (Fundo Biodiversidade) e a AMBS.

A barragem do Baixo Sabor foi a primeira a disponibilizar 3% da faturação anual de energia para o fundo de compensação ambiental destinado também a apoiar o desenvolvimento de projetos na área de influência.

Em 28 de dezembro de 2019, o ministro do Ambiente disse em Torre de Moncorvo que a defesa do Fundo Baixo Sabor será um exemplo à escala local daquilo que o Governo não deixará de "exigir a nível nacional", após a anunciada venda de seis barragens portuguesas como Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua.

O Fundo Baixo Sabor (FBS) é uma das medidas de compensação determinadas na sequência da construção da barragem do Baixo Sabor.

À data, o jornal Público noticiava que "uma das condições que o Governo vai impor para aprovar a venda das barragens da EDP aos franceses da Engie é que os rendimentos gerados sejam tributados no país".