Gestão de resíduos e pecuária concentram maior número de infrações ambientais em 2024
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) divulgou o relatório anual do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) referente a 2024, que resume a atividade inspetiva desenvolvida ao longo do último ano. Foram realizadas 2.107 ações de fiscalização, das quais resultaram 669 autos de notícia, o que corresponde a uma taxa de incumprimento de 31,8%.
Segundo o documento, os setores da gestão de resíduos, das atividades pecuárias e da extração de minérios continuam a liderar no número de inspeções e infrações. Só na área da gestão de resíduos foram detetadas 294 infrações, representando 43% do total. “A elevada incidência de inspeções nestes setores justifica-se pela natureza das suas atividades e pelos riscos ambientais associados”, sublinha o relatório.
A IGAMAOT, que coordenou o plano e foi responsável por quase um terço das ações, emitiu 475 autos de notícia, incluindo nove a operadores estrangeiros. Lisboa, Leiria, Aveiro e Setúbal foram os distritos com maior número de ocorrências, refletindo a sua forte atividade industrial.
O relatório destaca ainda o reforço da fiscalização em aterros, com um aumento de 35% nas ações face a 2023. A CCDR Norte passou de uma ação em 2023 para 13 em 2024, emitindo 12 autos de notícia. Também neste setor, a IGAMAOT manteve um nível elevado de intervenção, com 23 ações e 21 autos emitidos.
Entre as áreas legais com maior número de infrações figuram ainda o regime de emissões industriais, a utilização de recursos hídricos e o licenciamento ambiental. A IGAMAOT voltou a liderar no apuramento de irregularidades nestes domínios.
Apesar do esforço das entidades envolvidas, o relatório conclui que “a persistência de uma elevada taxa de incumprimentos revela que a fiscalização, embora eficaz, deve continuar a ser reforçada”. Para 2025, recomenda-se o reforço das ações nos setores críticos e o aprofundamento da articulação interinstitucional para garantir maior eficácia e cobertura.
