Governo altera regulamento de apoio à indústria ecológica para reforçar execução de fundos do PRR

O Governo aprovou a primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica», com o objetivo de permitir o relançamento de concursos e assegurar a plena utilização dos fundos afetos ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, de acordo com a Portaria n.º 219-A/2025/1, publicada esta segunda-feira em Diário da República.

Esta alteração surge na sequência da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que, em 2023, incluiu o capítulo REPowerEU – Componente 21, destinado a reforçar os investimentos com impacto ambiental, energético e industrial. Segundo a portaria agora publicada, o investimento intitulado RP-C21-i05, centrado no apoio ao desenvolvimento de uma indústria ecológica, viu os seus fundos reforçados, mas nem todos foram utilizados na primeira fase de candidaturas.

“Importa ajustar o regulamento, de forma a possibilitar o lançamento de novos avisos”, lê-se na portaria hoje publicada, onde se refere que esta revisão permitirá maximizar os efeitos económicos da medida e assegurar a execução dos recursos disponíveis.