Governo assegura a municípios que vai facilitar processo do concurso a fundos europeus na área do ambiente

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho garantiu à presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, que o Governo vai facilitar o processo do concurso a fundos europeus na área do ambiente e a criar um grupo de trabalho “urgente” para discutir as questões dos resíduos.

A garantia foi dada esta terça-feira - a primeira desta legislatura entre a titular da pasta do Ambiente e Energia e representantes da ANMP - numa reunião que decorreu esta tarde no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

No final do encontro, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, manifestou-se satisfeita com os compromissos manifestados pelo Governo relativamente a algumas das preocupações dos municípios, disse em declarações à agência Lusa.

Preço único para a água

Um dos compromissos assumidos pela tutela foi a criação de um tarifário único na distribuição da água.

Outra medida a ser tomada, já divulgada pelo Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, é a eliminação da medida que estava a bloquear o acesso a fundos comunitários por parte de municípios não agregados, no âmbito do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030).

“Nós tínhamos do anterior Governo uma decisão que só os municípios agregados poderiam concorrer na área da água aos fundos europeus. Nós já modificamos esse critério. Portanto, era uma condição habilitante. Não poderiam concorrer se não estivessem agregados. Nós, em vez disso, transformámos isso num fator de majoração e não de restrição. A associação ficou satisfeita”, referiu Maria da Graça Carvalho.

Governo vai criar comissão de acompanhamento para concurso de energia em baixa tensão

Um terceiro compromisso estabelecido entre a tutela e a ANMP é a criação de uma comissão de acompanhamento para o concurso respeitante à energia elétrica em baixa tensão.

“É uma comissão que os vai envolver para chegar a um acordo sobre o que fazer em relação à rede de baixa tensão, mantendo os nossos princípios de serviço público de eletricidade, a igualdade tarifária para todo o país, da segurança do investimento e da rede”, exemplificou a ministra do Ambiente.

Por seu turno, a presidente da ANMP destacou à Lusa a necessidade de existir uma entidade coordenadora, dada a “complexidade” do processo de concessão da distribuição de energia em baixa tensão, que envolverá 278 municípios portugueses.

A rede de distribuição em baixa tensão veicula a energia elétrica até instalações de consumidores domésticos e pequenas empresas, sendo que a distribuição de energia elétrica em Portugal é uma atividade dos municípios que pode ser concessionada por 20 anos.

Atualmente, a EDP Distribuição tem o maior número de concessões, existindo 10 outros operadores em rede de distribuição em baixa tensão.

Reduzir os resíduos para aterro

Quanto aos resíduos, tanto a ministra do Ambiente como a presidente da ANMP manifestarem a sua preocupação com a quantidade de lixo que continua a ir para aterro.

“Temos aqui um grande trabalho pela frente, de estratégias para reduzir a quantidade de resíduos. Temos de saber quais são as infraestruturas que podem ser aumentadas, se precisamos de infraestruturas novas. Combinámos fazer, em conjunto com a ANMP, um grupo de trabalho urgente para os resíduos”, indicou a governante.