Governo autoriza abate de 104 sobreiros para implementação de unidade industrial na Trofa

O Governo deu o aval para o abate de 104 sobreiros, numa área de 1,57 hectares de povoamento, para a construção de uma unidade industrial E-Mobility, pela empresa PREH Portugal, dedicada ao fabrico de componentes para maximização da autonomia e redução do tempo de carregamento de veículos elétricos de nova geração, no concelho da Trofa.

Através de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Ambiente e Energia, e Agricultura e Pescas, publicado esta segunda-feira em Diário da República, para esta autorização, que declara a "imprescindível utilidade pública do projeto", foi tido em conta o "relevante interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade", ao trazer "retorno muito relevante" em termos de valor acrescentado bruto (VAB),  e de "acréscimo de exportações diretas cujo impacto se fará sentir na empresa, na região e no país".

De acordo com o texto do despacho, foi considerada a criação de emprego com o surgimento de 250 novos postos de trabalho.

Esta autorização é ainda justificada devido à inexistência de alternativas válidas para a localização do empreendimento, uma vez que a empresa terá atingido o limite máximo de ocupação permitido pelo Plano Diretor Municipal (PDM) e os terrenos limítrofes estão ocupados.

O abate dos sobreiros é, no entanto, condicionado ao cumprimento de quatro requisitos impostos pelo Governo. O primeiro, corresponde à alteração do projeto de arranjos exteriores de modo a salvaguardar os 11 sobreiros remanescentes e consequentemente sistema radicular. O segundo implica a alteração do contrato de comodato do terreno onde vai ser implementado o projeto de compensação para garantir o período de 20 anos necessário à instalação dos sobreiros inerentes ao projeto de compensação, conforme definido no Plano Operacional de Gestão. A terceira condição imposta, consiste na aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão, no início da época de arborização seguinte à emissão da autorização de abate. Por fim, o Governo determina a necessidade de cumprimento de todas as exigências legais, referentes ao licenciamento e execução da obra.

Para garantir o cumprimento de todos os requisitos, a empreitada deve contar com um acompanhamento próximo dos serviços do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que assegure a sua monitorização.

No início do processo, a PREH Portugal terá identificado o povoamento de sobreiros e solicitado o respetivo abate ao ICNF, tendo a respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional emitido parecer no sentido de que o empreendimento não estava sujeito a avaliação de impacte ambiental. Já a Câmara Municipal da Trofa terá, posteriormente, emitido uma declaração reiterando o interesse do Município na instalação da unidade industrial.

Posto isto, a PREH Portugal apresentou um projeto de compensação e respetivo plano orientador de gestão que prevê a arborização de povoamento misto de sobreiros e pinheiro manso numa área de 1,96 hectares.

De acordo com o despacho, esta obra "pretende materializar o posicionamento da PREH Portugal como pioneira na transformação do setor de componentes automóveis em Portugal, ganhando vantagem competitiva, reconhecimento e quota de mercado pela fidelização de clientela e antecipação na aquisição de recursos". 

Os terrenos em causa estão localizados na União de Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), no concelho de Trofa.