Governo autoriza constituição de servidão administrativa sobre parcelas de terrenos pela Savannah Lithium

Num despacho assinado pela secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, publicado esta sexta-feira, em Diário da República, é autorizada a constituição da servidão administrativa, pelo prazo de um ano, sobre as parcelas de terreno do projeto de ampliação da mina do Barroso, e que visa a exploração de quartzo, feldspato e lítio, no concelho de Boticas.

Recorde-se que a Savannah Resources, concessionária do projeto, avançou com um processo da servidão administrativa para ter acesso aos terrenos de alguns particulares e da Comunidade Local de Baldios (CLB) de Covas do Barroso, que se opõem à concessão de uma mina de céu aberto naquela aldeia, no concelho de Boticas.

No despacho agora publicado, recorda-se que o projeto de ampliação da mina do Barroso foi sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental, tendo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitido a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada a 30 de maio de 2023, sendo que a Savannah justifica a necessidade de aceder a estes terrenos com o cumprimento dos termos da DIA obtida, “em particular com a necessidade de definir, com rigor detalhado, as áreas e volumes de exploração, por forma a apresentar o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) à APA”.