Governo cria Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030).

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, esta é a entidade responsável por garantir o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 20230) e acelerar a concretização dos projetos de energia renováveis. 

A criação da EMER integra a reforma RP-C21-r48 – Simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos projetos de energias renováveis, do PRR -Plano de Recuperação e Resiliência.