Governo cria grupo de trabalho para estudar novas licenças de gestão de resíduos

O Governo criou, através de despacho, um grupo de trabalho que terá como principal missão definir como serão as novas licenças de sistemas de gestão de resíduos e os termos para a prorrogação das licenças existentes.

A medida refere-se às entidades que tratam resíduos de embalagens, equipamentos elétricos e eletrónicos, pilhas, acumuladores, pneus, automóveis em fim de vida e óleos usados, cujo termo se prevê para 31 de dezembro de 2022.

A coordenação do grupo de trabalho está a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), onde participarão todas as entidades de gestão com licença atribuída.

Entre as entidades a ouvir, estarão municípios e associações de setores como a restauração, automóvel, embalagem, reciclagem, plásticos, associações de defesa do ambiente, Confederação Empresarial de Portugal.

As conclusões, apresentadas até ao final de 2021, deverão ser organizadas por cada fluxo de resíduos diferente.