Governo isenta taxa de resíduos na descontaminação da baía do Tejo

As ações de resolução dos passivos ambientais próximos da baía to Tejo, no que concerne ao processo de gestão dos resíduos depositados nos terrenos da antiga Quimiparque (Barreiro) e na antiga Siderurgia Nacional (Seixal), foram isentadas temporariamente da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) pela Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, avançou o portal eco.sapo.

Este regime de exceção terá sido concedido ao abrigo do decreto-lei, datado de 2016, que aprovou o regime geral da gestão de resíduos.

A justificação dada, publicada em portaria no Diário da República, prende-se com a necessidade da isenção da TGR, neste caso,  tendo em vista a viabilização “do ponto de vista financeiro” do cumprimento “das referidas ações prioritárias de resolução de passivos ambientais. Legalmente, é possível isentar de TGR quando “tenha sido evidenciado que o tratamento dos resíduos em causa não poderia ter sido efetuado, de forma técnica ou economicamente viável, através de operações não sujeitas a TGR”.