Governo prolonga prazos para planos ambientais de duas albufeiras

O prazo para a conclusão dos programas especiais das albufeiras do Baixo Sabor e de Crestuma-Lever foi alargado por mais 15 meses, de acordo com os Despachos n.os 5677/2025 e 5678/2025, publicados esta segunda-feira, 20 de maio, no Diário da República.

A decisão, assinada pelo Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, justifica-se com a “complexidade associada” à elaboração dos documentos e à necessidade de atualizações técnicas que dificultaram o cumprimento dos prazos anteriormente definidos.

No caso do Programa Especial das Albufeiras do Baixo Sabor — que abrange os escalões de montante e de jusante — foi necessário rever o estudo de modelação da qualidade da água. Já no que se refere ao plano da albufeira de Crestuma-Lever, a dificuldade prendeu-se com a aferição do nível de pleno armazenamento da infraestrutura.

Ambos os despachos invocam o artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, que permite a prorrogação, uma única vez, do prazo inicialmente estipulado, por um período igual ao previsto. Com esta decisão, os trabalhos poderão prosseguir até meados de 2026.