Governo prolonga tarifa regulada da eletricidade até final de 2027

O Conselho de Ministros aprovou a extensão da tarifa regulada de eletricidade até 31 de dezembro de 2027, de acordo com informação divulgada esta segunda-feira no portal do Governo. A medida assegura que os consumidores que permanecem no mercado regulado continuam a beneficiar de preços definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Inicialmente previsto para terminar em 2025, o regime já tinha sido prorrogado até 2026. Agora, essa decisão é confirmada e alargada por mais um ano, mantendo os atuais mecanismos de fixação de preços. O Governo justifica esta escolha com a necessidade de garantir estabilidade e proteção “num contexto de incerteza nos mercados energéticos”.

Atualmente, cerca de 800 mil consumidores ainda se mantêm no mercado regulado, muitos dos quais em situações económicas mais frágeis. Segundo o Executivo, a continuidade deste regime regulado assegura "transparência na fixação de preços" e oferece garantias adicionais, sobretudo para as famílias mais vulneráveis ou com menor conhecimento sobre o funcionamento do setor.

Esta medida insere-se na estratégia de defesa do consumidor e de uma transição energética “justa”, procurando assegurar que a abertura total do mercado acontece de forma gradual e equilibrada.