Governo publica regras para apoios à modernização dos regadios em Portugal
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Governo publica regras para apoios à modernização dos regadios em Portugal

Foi publicado esta segunda-feira em Diário da República o despacho que define o regime de apoios financeiros do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal) para o desenvolvimento e sustentabilidade dos regadios coletivos no continente.

Esta portaria regulamenta os apoios previstos no Regulamento (UE) 2021/2115, focando-se nas intervenções “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes”. O objetivo é incentivar investimentos que aumentem a eficiência no uso da água e energia, modernizem infraestruturas e promovam práticas agrícolas sustentáveis, pode ler-se no diploma.

Podem candidatar-se associações de beneficiários, cooperativas, autarquias e entidades públicas ou estatais ligadas ao regadio, desde que cumpram os critérios legais e técnicos estabelecidos. O apoio é concedido como subvenção até 100% do investimento elegível.

Os projetos são avaliados segundo critérios como incorporação de energias renováveis, soluções digitais e impacto ambiental. A medida reforça o compromisso do Governo em modernizar o setor agrícola com base nas diretrizes europeias, conforme indicado no Diário da República.

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