Governo recorre a expropriação para construção de dessalinizadora algarvia

O Ministério do Ambiente e Energia declarou a utilidade pública para expropriação de uma área total de 125 mil metros quadrados, com caráter de urgência, visando a construção e operacionalização da Estação de Dessalinização de Água do Mar e do Parque de Energias Renováveis (central fotovoltaica) na região de Albufeira, no Algarve.

Como se pode ler no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, esta medida é estratégica para garantir o abastecimento de água potável e aumentar a resiliência hídrica da região face às alterações climáticas e à crescente escassez de água.

A Águas do Algarve, responsável pela construção da dessalinizadora, solicitou a expropriação das áreas identificadas nos mapas anexos ao despacho, localizadas em Albufeira e nos Olhos d'Água.

O despacho determina que a Águas do Algarve assumirá os encargos da indemnização dos proprietários, sendo que a entidade já dispõe de cobertura financeira para as indemnizações necessárias.

Com este despacho, a Águas do Algarve está autorizada a tomar posse administrativa dos terrenos expropriados, de acordo com a legislação em vigor.

A construção da dessalinizadora faz parte do "Sistema de Dessalinização na Região do Algarve" e está prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da submedida "SM6 — Promover a dessalinização de água do mar".

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enfatizou no texto do despacho que o projeto é vital para a implementação do sistema de dessalinização e para dotar a região com a resiliência hídrica necessária para enfrentar os desafios futuros de abastecimento de água. O despacho também afirma que não impede o cumprimento de outras legislações aplicáveis e a obtenção de autorizações necessárias.

Assim, o Governo considerou estas expropriações de suma importância para a salvaguarda dos recursos hídricos e promoção de energias renováveis, alinhando-se com as políticas nacionais e europeias de eficiência hídrica e transição energética.