IGAMAOT deteta infrações em campanha de controlo de transporte de resíduos e gases fluorados

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) identificou várias situações de incumprimento legal durante a segunda campanha anual de fiscalização ao transporte transfronteiriço de resíduos e à colocação no mercado de gases fluorados com efeito de estufa. A operação decorreu entre 16 e 27 de junho e envolveu cerca de 50 ações de controlo.

Entre as infrações detetadas, destaca-se o transporte de resíduos sem a Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), uma contraordenação grave com coimas superiores a 12 mil euros. Foi ainda sinalizada uma tentativa de exportação ilegal de 88 toneladas de resíduos urbanos misturados com resíduos têxteis para fora da Europa, em violação do Regulamento (UE) 2024/1157. Neste caso, a infração é considerada muito grave, com coimas que podem ultrapassar os 24 mil euros.

No segmento dedicado aos gases fluorados, foram inspecionadas cargas equivalentes a 2345,4 toneladas de CO₂, não tendo sido detetadas infrações.

Segundo a IGAMAOT, esta campanha reforça o compromisso do Estado com a aplicação rigorosa das normas ambientais da União Europeia, contribuindo para “prevenir a exportação de resíduos para países onde não existam garantias de tratamento ambientalmente adequado”.

A ação, coordenada pela IGAMAOT, contou com a colaboração da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Polícia Marítima e das Brigadas de Proteção Ambiental da PSP, tendo incidido sobre transportes terrestres e marítimos.