Jaime Melo Baptista: “Sucessos alcançados não fazem esquecer insuficiências existentes”

Na hora da despedida o presidente cessante do conselho de administração da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), Jaime Melo Baptista, que ocupou o cargo nos últimos 12 anos, fala em dever cumprido, mas deixa também alguns alertas a ter em conta no futuro.

“Os sucessos alcançados não devem fazer esquecer as insuficiências existentes, por exemplo a necessidade de melhoria da eficiência destes serviços e, muito importante, a necessidade de garantia da sua sustentabilidade económica e financeira. Caso não seja assegurada, haverá um retrocesso inaceitável ao nível dos serviços prestados, da saúde pública e das condições ambientais”, revela ao Ambiente Online.

Jaime Melo Baptista termina as funções no próximo dia 19 de Abril, o que decorre de uma imposição legal face à lei-quadro das entidades reguladoras. Para o presidente do conselho de administração esta mudança permite também “assegurar o desejável equilíbrio entre uma necessária estabilidade deste mandato com uma saudável renovação periódica do mesmo”.

O balanço que o presidente cessante faz ao Ambiente Online não podia ser mais positivo. “Foi um enorme privilégio ter assumido a presidência da entidade reguladora nestes doze anos. Comecei em 2003 com o IRAR, que em 2009 passou a ERSAR e em 2014 se tornou uma entidade administrativa independente. Foi um trajecto árduo, mas gratificante”, admite.

O desenvolvimento da entidade reguladora acompanhou os serviços de águas e resíduos, “com uma evolução muito positiva na sua prestação, com um enorme aumento do bem-estar social e do impacto positivo na saúde pública e no ambiente”.

Para Jaime Melo Baptista este foi um mérito de todos os intervenientes no sector. “A regulação, sendo apenas um dos diversos intervenientes, tem tido também um papel relevante, na medida em que promoveu, implementou e acompanhou a maioria das medidas tomadas”.

O presidente cessante destaca como legado o modelo integrado de regulação da ERSAR e a correspondente cultura regulatória introduzida no sector. “Esta entidade concebeu e foi desenvolvendo um modelo de regulação com uma abordagem regulatória integrada e eficaz, materializada através de dois grandes planos de intervenção. Um primeiro dirigido ao sector na sua globalidade, designado por regulação estrutural do sector, que consiste na contribuição para melhor organização, clarificação das regras de funcionamento, elaboração e divulgação regular de informação e inovação. Um segundo plano, designado por regulação comportamental das entidades gestoras, que consiste nas vertentes da monitorização legal e contratual, de regulação económica, qualidade do serviço, qualidade da água para consumo humano e da interface com os utilizadores”, recorda.

O engenheiro de formação destaca ainda a postura da ERSAR, que procurou “desempenhar as complexas funções regulatórias com idoneidade, ética, independência, competência, cultura regulatória e ponderação, em defesa do interesse público, com benefícios claros para a qualidade de vida, a saúde pública e o ambiente” mantendo “um diálogo contínuo, aberto e franco com os intervenientes do sector”.

Jaime Melo Baptista deixa a presidência do conselho de administração com a sensação de missão cumprida. “É gratificante saber que os procedimentos utilizados pelo sector e também pela regulação em Portugal têm sido apresentados por diversas entidades estrangeiras e internacionais como exemplo de boas práticas, refletindo aspectos de boa governança, da protecção dos consumidores e da salvaguarda da sustentabilidade dos serviços, bem como da protecção do meio-ambiente”.

O presidente destaca ainda “o grande sucesso para o sector” que foi o recente Congresso Mundial da Água e Exposição da IWA em Lisboa, em parceria com a EPAL e a CNAIA (Comissão Nacional da Associação Internacional da Água), que resultou no maior evento internacional alguma vez realizado por esta associação e o maior realizado em Portugal no sector da água, com a presença de 5500 pessoas e forte participação portuguesa.

O evento incluiu ainda a organização pioneira pela ERSAR e pela IWA do 1.º Fórum Internacional de Reguladores dos Serviços de Águas, que contou com a presença de 100 reguladores e de 250 peritos em regulação de todo o mundo e que, na opinião do responsável, terá continuidade.

O mais recente acontecimento foi a adopção pela IWA da Carta de Lisboa para as Boas Práticas na Definição de Políticas Públicas e na Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais, por proposta da ERSAR, o que deixa também orgulhoso o ainda presidente a dez dias de deixar o cargo que o ocupou durante mais de uma década.

Como o Ambiente Online anunciou ontem a nova equipa toma as rédeas do regulador a 20 de Abril. O novo presidente do Conselho de Administração da ERSAR será Orlando Borges, antigo presidente do Instituto da Água e os dois vogais – o jurista Paulo Lopes Marcelo e economista Ana Alburquerque.

Ana Santiago