João Peças Lopes: Comunidades de Energia e o impacto na cadeia de valor da energia elétrica
As ameaças climáticas estão a provocar uma profunda transformação no sistema elétrico em resultado da necessidade de uma progressiva integração de fontes primárias de energia renovável, substituindo as fontes convencionais que queimam combustíveis fósseis. Estas fontes primárias de energia têm ainda uma característica de dispersão geográfica sobre o território, como é o caso das fontes de energia eólica e solar fotovoltaica (PV). Associado a estes factos está a evolução dos custos de investimento dos correspondentes sistemas de conversão e dos sistemas de armazenamento de energia elétrica, diga-se baterias de acumuladores, que tiveram reduções impressionantes nos últimos anos. Os sistemas solares PV reduziram os seus custos de investimento em mais de 90% em menos de 10 anos, as baterias também reduziram os seus custos de 500 €/kWh em 2013 para valores que se aproximam dos 200 € /kWh nos dias de hoje. Os consumidores tornam-se assim produtores e começarão muito brevemente a deter a capacidade de armazenar os excessos de energia elétrica que produzem. Acresce a tudo isto o facto de as barreiras tecnológicas à utilização de tecnologias de informação e das comunicações (TIC) estarem a ser ultrapassadas. As TIC estão a tornar-se omnipresentes, a custos reduzidos no hardware e nas soluções (como o big data, internet das coisas - IoT – Internet of things), o que possibilita o controlo e a gestão dos consumos, permitindo ainda a transação de energia elétrica e serviços de flexibilidade associados às produções locais e à gestão dos consumos de eletricidade a nível de cada instalação de utilização.
Caminhamos assim para o aparecimento de comunidades de energia de vários tipos, associadas fundamentalmente à produção e transação da eletricidade obtida localmente a partir de energias renováveis. Estas comunidades podem ter existência física, podendo envolver, por exemplo, a propriedade da rede como será o caso das Microredes, ou uma existência mais virtual suportada em plataformas de transação do tipo “peer to peer” onde a energia elétrica é transacionada diretamente sem a presença de terceiros, o que se traduz em reduções de custos e ganhos para todos os participantes. Esta mudança tem grande impacto nas diferentes etapas da cadeia de energia elétrica e na cadeia de valor da energia, sendo mais claros os impactos ao nível das entidades comercializadoras e nos operadores da rede de distribuição em resultado de uma redução das receitas destes agentes na operação comercial e técnica do sistema.
Este quadro de mudança é suportado pelas recentes Diretivas Comunitárias de Dezembro de 2018 que necessitam de ser interpretadas, ajustadas e transpostas para a legislação de cada estado membro, como é o caso de Portugal. É necessário regulamentar o tipo de atividade que cada agente pode desenvolver no âmbito deste enquadramento, definir a propriedade dos diferentes ativos (sistemas produção, de armazenamento, redes) que podem ser atribuídos a grupos de cidadãos, a cooperativas, a associações, a parques industriais, a centros comerciais, e definir ainda o tipo e o grau de licenciamento (simplificado ou mais elaborado) e, muito importante, definir os requisitos técnicos de que devem dispor os agentes integrados nestas comunidades energéticas.
De entre as entidades que podem ser consideradas no âmbito destas comunidades energéticas estão as microredes, que se podem definir como redes de BT onde existe capacidade de gestão da produção e consumo local, numa lógica de maximização de proveitos quando se transacionam energia e serviços com origem na microrede, ou de minimização de custos quando se tem que recorrer à importação de energia exterior à microrede, apresentando estas microredes também uma capacidade em melhorar a qualidade do serviço prestado aos consumidores finais e apresentarem grande resiliência a situações de catástrofe, por terem capacidade de auto-regeneração e de operação em modo de rede isolada, através da gestão e controlo da produção, da capacidade de armazenamento e da flexibilidade das cargas locais. A microrede pode neste caso ser considerada como uma célula ativa de um puzzle mais complexo – a rede elétrica inteligente ou smart grid, fundamental para a maximização da integração das fontes primárias de energia renovável no sistema alétrico.
As Comunidades de Energia não devem, pois, ser consideradas uma ameaça, mas antes devem ser encaradas como uma oportunidade para os players já estabelecidos no terreno. Para os comercializadores as Comunidades de Energia serão a forma de comprometer e envolver ativamente os seus clientes, transformando-os em clientes ativos e participativos. Para os Operadores de Rede, os recursos distribuídos das Comunidades Energéticas podem transformar-se rapidamente em recursos flexíveis para apoio a uma gestão mais eficiente da rede elétrica, reduzindo os custos de investimento e de exploração. Assim os Comercializadores e os Operadores das Redes de Distribuição devem ser facilitadores do desenvolvimento destas Comunidades, devendo contribuir para a identificação de um enquadramento regulamentar, regulatório e técnico que permita transformar o sistema elétrico.
João Peças Lopes é diretor do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) e Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. É doutorado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores e foi responsável por dezenas de projetos nacionais ou europeus nesta área, tais como a definição de especificações técnicas para a integração de energia eólica no Brasil. É vice-presidente da Associação Portuguesa de Veículos Elétricos.
