Lítio: Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso repudia constituição da Servidão Administrativa

No dia em que foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, no âmbito das candidaturas a projetos estratégicos ao abrigo das Matérias-Primas Críticas, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso repudia e não reconhece legitimidade à constituição da servidão administrativa em nome da Savannah Resources.

Enquanto proponente do projeto Mina do Barroso, fortemente contestado pela população local, a Savannah requereu à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a constituição de uma servidão administrativa em terrenos privados e baldios de Covas do Barroso, concelho de Boticas.

A 6 de dezembro, o gabinete da Secretária de Estado da Energia emitiu um despacho em Diário da República concedendo à empresa a requerida servidão. Uma concessão que autoriza a Savannah Resources a aceder aos terrenos abrangidos e a levar a cabo trabalhos de prospeção durante o prazo de um ano.

Para a associação, esta é “uma decisão que lembra o Regime Florestal do Estado Novo, que atacou o acesso das comunidades locais aos seus baldios através da interferência forçada do Estado Central na sua gestão. Entendemos por isso a presente situação como um retrocesso nos nossos direitos e um abandono das conquistas obtidas com o 25 de abril: a devolução da gestão dos baldios às comunidades locais”, afirmam em comunicado.

Consideram que os trabalhos de prospeção contrariam o investimento em trabalhos de recuperação, regeneração e ordenamento pós-incêndio em área baldia. 

“Alguns dos terrenos abrangidos são lameiros, ou seja, terrenos de pastagem permanente. A ocupação destes terrenos por parte da empresa prejudica gravemente os proprietários, por comprometer a pastagem do gado e pelo risco de descaracterização dos lameiros ao ponto de estes perderem o seu estatuto de área de pastagem e assim os inerentes subsídios de apoio por parte da União Europeia”, acrescenta a associação, adiantando que “não se entende este favorecimento da empresa num projeto contestado e que não foi reconhecido como Projeto de Interesse Nacional”.