Novo Governo: ZERO considera que florestas devem ficar na área do Ambiente

A ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustantável afirmou esta quarta-feira, em comunicado, considerar essencial que a tutela das florestas fique na esfera do Ministério do Ambiente, no novo Governo, e não regresse ao Ministério da Agricultura, vendo com "muita preocupação" essa possibilidade.

Para a associação ambientalista, essa situação representaria "um enorme retrocesso na evolução das políticas públicas nesta área, com o argumento  de recuperação da importância política de um Ministério que, como se evidenciou  pela enorme contestação nos últimos tempos, dispensa a floresta para merecer peso político".

Para além de não virem a ser consideradas as expectativas societais em relação à floresta na decisão a tomar, diz a ZERO, a inserção das florestas na agricultura dificultaria a execução das verbas das intervenções florestais "para depois as encaminhar para outros setores com mais influência, como já se pode verificar no atual PEPAC - Plano Estratégico da PAC 2023-2027".

Também os apoios do próprio Fundo Ambiental, que classifica como instrumento de financiamento importante do setor florestal que financia, por exemplo, o Programa Sapadores Florestais, poderiam diminuir acentuadamente para a floresta. Ainda para mais, acrescenta a associação, "antecipando-se que haverá uma redução drástica de verbas públicas para investimento nesta área, sobretudo após 2026, com a conclusão do Programa de Recuperação e Resiliência, o qual está a investir 615 milhões de euros".

Esta reversão podia também pôr em causa o Programa de Transformação da Paisagem, após a conclusão do PRR, e com ele todo o trabalho já realizado nas políticas dirigidas aos territórios vulneráveis aos incêndios, nomeadamente no desenvolvimento dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, na criação de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem ou na implementação dos Condomínios de Aldeia.

Outro efeito negativo dessa alteração é que sem o financiamento do Fundo Ambiental, também a remuneração de serviços de ecossistemas podia estar em causa.

Acresce ainda, na opinião da ZERO, que um "fragilizado" Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, designadamente devido às dificuldades de gestão e com recursos humanos insuficientes, ficaria com mais uma tarefa nada fácil de voltar ter que lidar com uma dupla tutela em que os respetivos titulares nem sempre têm objetivos convergentes.

"Importa também salientar que a política florestal implementada após os incêndios de 2017 é muito distinta da que existia quando a tutela da floresta se encontrava no Ministério da Agricultura, pelo que não se compreende muito bem o que se ganharia em matéria de gestão integrada de fogos rurais com esta mudança de Ministério", pode ler-se ainda na nota de imprensa.

"Para a ZERO, pela primeira vez na nossa história recente, encontram-se em desenvolvimento respostas estruturadas que tentam mudar a paisagem, financiar os territórios que têm historicamente sido excluídos do financiamento público e criar uma nova economia dos territórios de baixa densidade, quebrando o ciclo de desinvestimento e gestão insuficiente dos territórios de floresta associados à pequena propriedade. No entanto, e ainda que as dinâmicas recentes apontem no caminho correto, as ameaças de instabilidade e imprevisibilidade das políticas públicas em períodos de tempo superiores aos das legislaturas são incompatíveis com investimentos públicos e privados de longo prazo – e de larga escala – que apostem numa floresta multifuncional, biodiversa e resiliente."

Neste sentido, a ZERO deixa um apelo ao futuro Primeiro-Ministro: que mantenha a importância política da floresta, com a tutela direta do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, com uma forte articulação interministerial, e que mantenha a tutela das florestas na esfera do membro do Governo que ficará com a tutela do Ambiente, não cedendo a eventuais tentativas de criação de instabilidade.