Novo ministro do ambiente reafirma ser contra a reestruturação do sector da água

O novo Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, reafirmou esta manhã no Porto, no seu primeiro acto público, que é contra a reforma do sector da água, implementada pelo anterior titular da pasta, Jorge Moreira da Silva.

O actual ministro do ambiente deu assim a entender que a reestruturação, tal como foi delineada, poderá ser travada, o que está em linha com o programa do PS negociado à esquerda, que apontava para uma reversão das fusões das empresas que foram impostas aos municípios. 

"Antes de ocupar este cargo, enquanto presidente da Águas do Porto, sempre me pronuncei de forma crítica em relação a algumas decisões do passado recente. Estou certo de que quem me nomeou conhecia as minhas posições. Não mudei de ideias", vincou.

O novo titular da pasta foi frisando que é "cedo demais para falar da política para o sector", sobretudo enquanto o programa de Governo não for votado e aprovado na Assembleia da República, mas acabou por tocar genericamente nos pontos que urge alterar.

"Há mudanças a fazer e mudanças que devem ser feitas valorizando o papel da administração no sector do ambiente, das empresas do grupo Águas de Portugal, mas trazendo também para primeiro plano as preocupações das autarquias, das organizações que têm por objecto a defesa do ambiente e dos consumidores", referiu.

A demominada reforma do sector da água incluiu a agregação de 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento em alta em apenas cinco empresas (duas já estavam criadas), processo que motivou grande contestação por parte de algumas autarquias que pertencendo às empresas, não puderam participar activamente no processo já que os seus pareceres não foram considerados vinculativos.

"A agregação tem limites. Uns gerados pela capacidade de gestão, outros gerados pelo facto, para mim inalienável, de serem as autarquias responsáveis últimas pelo serviço prestado em cada município", sublinhou.

Para João Pedro Matos Fernandes às autarquias deve ser exigido um modelo que assegure um preço da água justo para os cidadãos e empresas, mas nada se lhes pode impor. "Cabe às autarquias tomar as suas decisões de modelo de gestão, que pode ser directo, delegado ou concessionado. Terão que apresentar contas claras, mas as receitas poderão vir das receitas do próprio município, aliás como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) também preconiza", esclareceu.

O novo governante argumenta que não é possível ter sistemas "financeiramente desiquilibrados" já que esse desiquilíbrio "implicará quebras da qualidade da água", realçando por outro lado que a procura de equilibrios financeiros não poderá levar à "criação de empórios", reforçou voltando a criticar implicitamente a reestruturação levada a cabo pela coligação.

"A expressão reformas estruturais usada em excesso perturba-me e revela essencialmente egos exaltados", frisou no final.

O discurso do ministro foi proferido durante a abertura do ENEG (Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento), que decorre ente 1 e 4 de Dezembro, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.

Ana Santiago